A SecretAria da
Fazenda irá propor ao governador a retificação do decreto estadual 1955/2013,
que isenta do recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) os produtos da agricultura familiar destinados para a
alimentação escolar na rede estadual e municipal. A mudança tem como objetivo
não prejudicar as cooperativas de produtores com o limite de venda fixado de
R$ 20 mil/ano por produtor rural.
A decisão foi
resultado de reunião com a gerente de Tributação da Secretária da Fazenda,
Danielle Kristina dos Anjos Neves, e sua equipe, realizada na tarde de
quinta-feira, 06, na Capital, da qual participou o deputado estadual Dirceu
Dresch, o coordenador estadual da Federação dos Trabalhadores dos Agricultura
Familiar - Fetraf-Sul, Alexandre Bergamin, e representantes de cooperativas de
agricultores familiares.
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