Entre novembro e abril, os banhistas das praias e balneários catarinenses
recebem a segurança de guarda-vidas civis recrutados de forma precária e sem
direitos trabalhistas. Ao contrário dos bombeiros militares, que são servidores
públicos com estabilidade e plano de carreira, os guarda-vidas civis não tem
contrato de trabalho e recebem apenas o valor da diária a cada dia de trabalho.
O valor da diária atualmente é de R$ 125.
Segundo o deputado
Sargento Amauri Soares (PSOL), que apresentou denúncia no Plenário da Assembleia
Legislativa, a Lei do Voluntariado está sendo usada pelo governo do Estado para
burlar os direitos constitucionais desses trabalhadores. "O Estado não pode
cometer essa barbaridade, de botar milhares de pessoas para trabalhar em
atividade de risco, sem reconhecer-lhes nenhum direito trabalhista", criticou o
parlamentar, na manhã de quinta-feira (08/05).
Além disso, o
deputado mostrou que o valor de diária deve ser usado para alimentação e
acomodação, e não como salário mensal. "No Estado onde os governos se orgulham
de ser o melhor destino turístico do Brasil, a maioria dos salva-vidas não são
servidores públicos. Sequer são contratados porque não existe contrato, muito
menos temporário. São diaristas que salvam vidas nas praias e outros
balneários", disse.
Para piorar a
situação desses trabalhadores, o Executivo ainda atrasa o pagamento das diárias.
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