Decreto sobre o uso de agrotóxicos em Santa Catarina recebe 53 contribuições dos cidadãos

05/09/2014

Minuta de decreto que dispõe sobre o controle de produção, comércio, uso, transporte, consumo e armazenamento de agrotóxicos em Santa Catarina recebeu 53 contribuições de catarinenses por meio do sistema Consulta Pública on-line (consultapublica.scc.sc.gov.br). O prazo para envio de propostas encerrou nesta quinta-feira, 4. O projeto tem por objetivo modernizar a regulamentação de agrotóxicos no Estado e corrigir falhas do atual decreto. Segundo o responsável pela fiscalização da Cidasc, Matheus Mazon Fraga, Santa Catarina é hoje o quinto Estado brasileiro em produção de alimentos, mas o nono maior consumidor de agrotóxicos do país, o que demonstra a força catarinense na agricultura, porém a necessidade de reavaliar a utilização do insumo no território estadual. A Diretoria de Assuntos Legislativos (DIAL) da Secretaria da Casa Civil enviará à Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) as propostas recebidas para análise técnica. Após avaliação das contribuições, será formatada a versão final do decreto para aprovação do governador do Estado.