Vereadores aprovam piso nacional aos ACSs

Votado na Câmara na noite desta segunda-feira, o Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, teve parecer favorável

 

A noite desta segunda-feira (22) ficará na memória dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) de Lages pela conquista do piso salarial nacional. Votado na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, teve parecer favorável dos legisladores por unanimidade. Conforme o prefeito Elizeu Mattos, o pagamento do piso deverá começar a acontecer a partir já de setembro. Havia urgência da votação para dar tempo de o Departamento de Recursos Humanos incluir os novos valores na folha salarial deste mês.

O piso salarial nacional será de R$ 1.014,00 aos quais está incorporado o abono municipal de R$ 130,00, além dos R$ 210,00 de vale-alimentação, já que esta quantia será mantida aos profissionais, garantindo o teto de valores do vale-alimentação. Desta forma, os agentes passarão a receber R$ 1.224,00 mensalmente, diferentemente dos atuais R$ 762,11, acrescidos do abono, mais o vale. Ou seja, o aumento será de R$ 121, 89 no geral e de R$ 251,89 quanto aos vencimentos. A manutenção do valor do vale será regulamentada através de decreto municipal, sem necessidade de passar pelo Poder Legislativo.

Elizeu Mattos havia recebido os agentes em seu gabinete nos dias 12 e 17 deste mês, quando ouviu as reivindicações da Comissão dos Agentes Comunitários de Saúde. Lages será o primeiro município da Serra, de acordo com o prefeito, a cumprir a Lei Federal.