quinta-feira, 11 de junho de 2015

Informações sobre a política de atendimento aos imigrantes são solicitadas

Proposto na Câmara de Lages pelo vereador Professor Domingos (PT), o requerimento 097/2015 solicita informações sobre a política de atendimento aos imigrantes em Santa Catarina. A matéria é fruto de uma solicitação do Movimento Negro de Lages e foi encaminhada a secretaria estadual da Assistência Social, Ângela Albino.

O documento destaca que são muitos os motivos pelo qual os migrantes se refugiam no Brasil, como guerras, conflitos, terremotos, entre outras intempéries naturais. O desespero pela falta de um futuro os leva a viajar pelo mundo em embarcações perigosas ou com o auxílio de “coiotes” em fretes pela busca de oportunidades em outros países.

Uma ocorrência envolvendo um vendedor ambulante senegalês em Lages, que foi abordado pela fiscalização tributária, e devido a fatores como a língua e o desconhecimento da legislação local, acabou contido mediante o uso de força policial, chamou a atenção dos cidadãos que presenciaram o fato e não entenderam o procedimento.

“Informações dão conta da presença de 20 a 30 imigrantes na região serrana. Em que condições estas pessoas estão sendo recebidas no país? De que forma o direito trabalhista acolhe esta pessoa? Qual é a política de recebimento destes imigrantes? Eles precisam ser tratados como cidadãos livres tal como apregoado pela ONU, na plenitude de seus direitos. Temos que cuidar de nosso desenvolvimento, do direito dos trabalhadores neste local, mas não podemos tratar os estrangeiros de maneira desigual”, defendeu Domingos.

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