O plenário da
Câmara aprovou, nesta quarta-feira (23), emenda apresentada pela deputada
Carmen Zanotto (PPS-SC) à proposta de emenda à Constituição (PEC) nº
172/12 do pacto federativo que mantém a União como responsável pelo
pagamento de 95% dos salários de agentes comunitários de saúde e de endemias.
Ao encaminhar a proposta, a parlamentar alertou que a não aprovação do
dispositivo poderia criar “dúvidas jurídicas” e prejudicar milhares de
profissionais em todo o país.
A emenda que
beneficia os agentes comunitários foi aprovada com 422 votos. A matéria será
encaminhada ao Senado Federal.
Em seu
pronunciamento, Carmen lembrou do esforço na legislatura passada para a criação
do piso nacional dos agentes de saúde e ressaltou a importância do
trabalho desempenhado pela categoria nas comunidades mais carentes das cidades
brasileiras.
Pela regra
atual, a União arca com 95% dos vencimentos e o pagamento do 13º salário.
Os municípios com 5%. Mas o texto da PEC não deixava claro de quem
seria a responsabilidade pelo pagamento dos agentes de saúde e de endemias, por
isso a parlamentar decidiu apresentar a emenda para assegurar os direitos dos
trabalhadores. .
“Se a
proposta fosse aprovada do jeito que estava poderia trazer muitas dúvidas
e prejudicaria o pagamento de 246 mil agentes comunitários de saúde e cerca de
60 mil agentes de combate às endemias que trabalham dia e noite e fazem a
diferença no SUS. Para garantir o repasse de recursos necessários a estes
valorosos trabalhadores, conclamamos os parlamentares de todos os
partidos a votar em nossa emenda”, disse Carmen Zanotto, que
preside a Frente Parlamentar de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer e
é relatora da PEC da Saúde, que determina o valor mínimo a ser
aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde.
Assessoria
PPS
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