"Pacote de maldades do Governo do Estado continua sendo aprovado sem debate", avalia Luciane

"Pacote de maldades do Governo do Estado continua sendo aprovado sem debate", avalia Luciane

Com críticas ao novo tratoraço do Governo do Estado, a deputada estadual Luciane Carminatti questionou a falta de transparência na gestão do novo Fundo da Previdência dos servidores estaduais, aprovado pela Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira (02). "Buscamos por meio de emendas garantir a fiscalização e transparência do processo para que os servidores e a população acompanhassem a gestão do fundo, mas novamente tivemos nossas propostas rejeitadas. Parece que os projetos vêm em caixas pretas, e ninguém pode questionar e nem debater. O Governo manda as propostas, e elas são aprovadas sem discussão e sem mudanças", protestou a parlamentar.

Na prática, o Projeto de Lei Complementar 35/2015 cria um fundo complementar para aposentadorias acima do teto do INSS, atualmente em R$ 4.663,00. O servidor que desejar receber acima deste valor deve contribuir com até 8%, e o Estado entra com o mesmo montante. Porém, na avaliação da deputada, a proposta do Governo não soluciona o problema da previdência, que neste ano rendeu um prejuízo de R$ 3 bilhões aos cofres públicos. "Os responsáveis por este rombo são os próprios gestores públicos que não planejaram e nem buscaram alternativas anteriores, mas permitem que altos salários e altas aposentadorias continuem sendo pagos", enfatizou.

Luciane lembrou que o salário pago aos ex-governadores vai custar R$ 16 milhões nos próximos quatro anos, "mas nisso o Governo não mexe", lamentou. O Governo também continua a contratar trabalhadores temporários - hoje são 37 mil ACTs, que contribuem com o regime geral da previdência e não com o Fundo próprio dos servidores.

"A Bancada do PT não é inconsequente e também se preocupa com a saúde financeira de Santa Catarina, mas sabe que a grande maioria dos servidores continuará pagando a mesma alíquota, enquanto o Estado contribuirá com um Fundo sem transparência e controle social", disse.

Uma das emendas da deputada anulava a gestão terceirizada ou mista do Fundo, "para evitar que um banco privado administre, quebre e deixe a conta para o cidadão catarinense". Outra emenda exigia a publicação do relatório atuarial a cada quatro meses, detalhando montante de arrecadação e pagamento dos benefícios para controle do Fundo.

Por fim, a deputada questionou a ausência do debate, a falta de democracia, a não realização de audiência pública solicitada pela parlamentar e ainda a presença de um número expressivo de policiais para inibir a manifestação de servidores e da população na Assembleia. "Clima tenso e desnecessário, ainda mais quando a gente sabe que falta policiais nos municípios. E será assim também nos próximos dias. O Governo está abrindo mão pelo respeito a esta Casa", concluiu.