quinta-feira, 2 de junho de 2016

Carmen evita que projeto sobre castração química seja votado às pressas

A deputada Carmen Zanotto (SC), vice-líder do PPS na Câmara, em reunião na quarta-feira (01) na Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado conseguiu o adiamento da votação do parecer favorável ao projeto de lei que prevê a “castração química” de presos que praticaram a violência sexual.
Há uma semana, a parlamentar havia pedido vista para que a matéria fosse melhor debatida no âmbito do colegiado. Além do projeto, encontrava-se na pauta da comissão requerimento de Zanotto para realização de audiência com especialistas para aprofundar a proposta. 
 “Sabemos que a violência sexual é cada vez mais crescente, mas não podemos votar esta matéria polêmica no calor dos acontecimentos (do estupro coletivo no Rio de Janeiro). Sou mulher, temos uma luta nesta Casa e no meu estado, Santa Catarina, no combate à violência sexual, mas precisamos ter responsabilidade, não podemos votar deste jeito, sem ouvir especialistas”, argumentou Carmen.
 Após a ponderação da parlamentar, os integrantes da comissão concordaram em adiar para a próxima semana a apreciação do substitutivo do projeto. “É importante que sempre o bom senso possa prevalecer, principalmente, nestas discussões polêmicas. Estamos convencidos de que esta proposta deve ser aprimorada”, finalizou a parlamentar.
 Projeto de Lei
O Projeto de Lei 5398/13, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), estabelece a castração química como condição para o condenado por estupro voltar à vida em sociedade. A proposta também altera a Lei de Crimes Hediondos (8.072/90) para incluir essa obrigatoriedade na progressão do regime.
Atualmente, o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) estabelece que o condenado por crime doloso com violência ou grave ameaça, como o estupro, só pode ser solto se ficar comprovada a intenção de não mais cometer o crime.

Mais informações:
Gabinete Carmen Zanotto


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