terça-feira, 22 de novembro de 2016

Taxistas apresentam sugestões à nova regulamentação na área

A comissão de taxistas apresentou hoje aos vereadores Aida Hoffer (PSD), Elói Bassin (PROS), João Chagas (PSC) e Juliano Polese (PP) – representado na reunião pela assessora Mayara Rafaeli, e ao assessor jurídico da Câmara, Sandro Anacleto, as sugestões referentes à nova regulamentação da classe, tema do projeto de lei complementar 029/2015.

As demandas dos taxistas serão analisadas pelos vereadores, que se reúnem nesta terça, às 17h, em reunião extraordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação para apreciar o PLC 029/15 e emendar ou não o projeto. Projetos semelhantes já aprovados em municípios como Florianópolis, Porto Alegre e Bento Gonçalves.

Segundo Sandro Anacleto, é ponto resolvido entre as partes que as vagas de táxi precisarão passar pelo processo de concorrência pública, já que se trata de uma exigência constitucional e que está sendo cobrada quanto à aplicação pelo Ministério Público. No entanto, o próprio assessor jurídico admite que existam dispositivos legais que garantem a liberação de algumas concessões aos atuais donos dos pontos.

Se a Comissão decidir que o projeto pode ir a votação, há a possibilidade de o projeto ser aprovado amanhã mesmo pela Câmara de Vereadores.




Nenhum comentário:

Postar um comentário

O e-Título ainda pode ser baixado gratuitamente para o 2º turno de votação

  [Trescimprensa] O e-Título ainda pode ser baixado gratuitamente para o 2º turno de votação Responder para o remetente   Hoje 14:4 O e-Títu...