quinta-feira, 15 de dezembro de 2016

Transporte Intermunicipal: Aprovado projeto que assegura desconto a alunos da pós-graduação

                O projeto de lei 05/2015, que inclui entre os beneficiários do desconto de 50% no transporte rodoviário intermunicipal os alunos e alunas de cursos de pós-graduação, foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa. A proposta foi apresentada pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT/SC) em razão de uma interpretação equivocada da lei, por parte das empresas de transporte, que excluem estudantes carentes de pós-graduação do benefício.

                “Modificamos o texto em 2013 para garantir a apresentação somente da matrícula para o benefício, e não o comprovante de pagamento, já que muitos estudantes renegociavam os débitos. Agora essa mudança deixa claro o texto e impede interpretações equivocadas que retiram o direito de alunos e alunas carentes que precisam do desconto”, afirmou o deputado. Apesar da legislação prever o desconto, muitas empresas se negavam a conceder o benefício.

                “O número de reclamações aumentou em 2015, principalmente no Sul do Estado. Agora, com a aprovação, vamos conseguir garantir que alunos e alunos de pós-graduação figurem no texto da legislação”, explica Padre Pedro.

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