terça-feira, 24 de janeiro de 2017

Câmara forma comissão para analisar desdobramentos do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil


Entrou em vigor em todo o país nesta segunda-feira (23) o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, o qual estabelece novas regras para as parcerias entre estas entidades e a administração pública municipal, estadual e federal. O objetivo é garantir mais transparência na aplicação dos recursos públicos e um acesso mais amplo e democrático a estes recursos por parte das organizações, aos quais auxiliam o município em áreas como a Social, Educação, entre outras.

Efetivamente, ficam extintos os convênios existentes na área. Para celebrar parcerias, as organizações da sociedade civil deverão participar das chamadas públicas e comprovar tempo mínimo de um ano de existência (no caso dos municípios). O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil tramitou no Congresso Nacional por mais de dez anos e foi aprovado em 2014. O texto integral compõe a lei 13.019/2014.

Os vereadores de Lages têm acompanhado o desenrolar dos fatos e nesta tarde se reuniram na Câmara para debater o que o Poder Legislativo pode contribuir na questão. Estiveram presentes os vereadores Aida Hoffer, Amarildo Farias, Bruno Hartmann, Ivanildo Pereira, Jair Júnior, João Chagas, Lucas Neves, Osni Freitas e Samuel Ramos, bem como representantes dos edis que não puderam comparecer. “Os vereadores estão trabalhando juntos, imbuídos de um espírito coletivo na busca de soluções”, disse a presidente da Câmara, Aida Hoffer.

Das deliberações surgidas na reunião, a principal delas é a criação de uma comissão para acompanhar a questão. Formam o grupo os vereadores Aida Hoffer, Amarildo Farias, Maurício Batalha e Samuel Ramos. Nesta terça-feira (24), a partir das 14h, os legisladores devem participar, juntamente com representantes da Prefeitura, de uma reunião no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social para debater a situação e repassar às entidades as orientações necessárias para se adequarem à lei.


Texto e fotos:

Everton Gregório
Jornalista 

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