quarta-feira, 29 de março de 2017

Lages ainda está distante de garantir o passe livre aos estudantes

A possibilidade do passe livre para estudantes e idosos acima de 60 anos foi debatida em audiência pública na última semana na Câmara. Proposta pelo vereador Maurício Batalha Machado (PPS), a reunião surgiu de sugestões apresentadas nas sessões do Legislativo Lageano, o que demandou um encontro entre as partes envolvidas para discutir o assunto: poder público, empresa concessionária e a população. “Fico feliz pela manifestação de todos, seja se concorda ou não, é o que a democracia proporciona e o direito que defenderemos”, opina Batalha.
Apesar de achar justa a concessão de passe livre aos estudantes, o secretário municipal de Administração e Finanças, Antônio César Arruda, expõe que o município não tem condições de arcar com este custo. “Herdamos dívidas de 250 anos a serem pagas, então nossa missão é entregar uma Prefeitura em melhores condições. Hoje nós já temos dificuldade para garantir a gratuidade de vários medicamentos ,como é de conhecimento da população e dos vereadores. (...) Neste momento, não há qualquer chance do município arcar com esta gratuidade”, reitera.
“Qualquer serviço tem um custo. Se alguém está recebendo algo de graça é porque algum outro está pagando. O calculo tarifário considera o custo total da viagem (conjunto de despesas) pelo número de passageiros. Se 10% do total dos passageiros tiverem gratuidade, o aumento vai ser rateado aos 90% demais”, explica o diretor da empresa concessionária de transportes Transul, Humberto Arantes. Ele lembra que Lages fornece o passe livre para idosos acima de 65 anos, crianças até cinco anos, deficientes físicos e seus acompanhantes, além de 50% de desconto aos estudantes e 30% aos professores.
Segundo Arantes, 60% das pessoas que utilizam o serviço de transporte coletivo urbano em Lages são trabalhadores que recebem o vale-transporte, na maioria, de pequenas e microempresas. 7% estudantes e 33% são autônomos, do lar, de baixa renda, entre outros. “Ninguém questiona que o investimento na educação é fundamental para o desenvolvimento do país, mas não à custa do trabalhador mais carente”, opina o diretor da Transul, que também não concorda com a redução da gratuidade de 65 para 60 anos já que vê esta faixa-etária como economicamente ativa, não estando “debilitadas para procurar uma renda”.

População é ouvida e se divide entre a necessidade do passe livre e os custos disso ao contribuinte

A comunidade também se expressou. O estudante Igor Muniz Marafigo destacou que o passe livre seria bom para todos os alunos, uma vez que a grande maioria não pode ou não tem acesso ao trabalho e do pouco dinheiro que lhes resta ainda precisa conciliar com o transporte público para poder estudar. Para Keron Ferreira, o passe livre de hoje vai beneficiar o contribuinte do amanhã. “Nossos filhos deixam de ter uma oportunidade de fazer um curso, de se profissionalizar, porque lhes custa sair do bairro para buscar esta oportunidade”, argumenta.
O empresário Carlos Franco disse gostar do serviço da Transul em Lages, ele defende o passe livre para o estudante carente, mas não de maneira universal. “Os cidadãos já estão sobrecarregados de impostos e não podem ser responsabilizado por mais este custo”. Representante do Sindicato e do Conselho Municipal dos Idosos, Carlos Alberto Arruda reclamou da falta de educação dos estudantes para com os idosos nos coletivos. “É preciso deixar o whatsapp de lado e ceder espaço aos mais velhos”.
Morador do bairro Santa Catarina, o autônomo Homero Junior reclamou que a Transul tem deixado a desejar, especialmente na pontualidade dos serviços e na qualidade dos motoristas. Em relação a este ponto, Humberto Arantes expôs que são feitas mensalmente 38 mil viagens em Lages e os atrasos não chegam a 100 no mês. “Quando acontecem, são decorrentes de acidentes no trânsito ou de uma eventual obra que seja do desconhecimento do motorista e do nosso controle. Representa 0,03% das nossas viagens, mas não impede a integração com o próximo ônibus”, explica.
Presidente da associação de moradores do bairro Centenário, Élvio da Silva pôs em dúvida o processo licitatório específico do transporte coletivo da cidade, alegando que é necessária a realização de uma audiência pública para a população opinar a respeito. Ele também sugeriu que a Transul crie um cartão específico para as crianças menores de cinco anos para que elas não corram qualquer risco, pois atualmente precisam passar por debaixo da catraca.
Antes do mandato legislativo, o vereador Maurício Batalha Machado atuou por 15 meses como procurador do Município e participou diretamente da referida licitação. “Tanto o Tribunal de Contas do Estado como o procurador de Moralidade Pública em Lages deram nota 10 para o edital. Foi legal e moral, só uma empresa participou, mas qualquer uma que tivesse sede no Brasil estaria apta a participar. Toda a licitação teve plena lisura”, esclarece.
Para Humberto Arantes, não existe monopólio ou concorrência no transporte urbano, todas são fiscalizadas ou regulamentadas pelo poder concedente, que no caso é a Prefeitura. Ele citou uma pesquisa recente do Instituto Mapa/RBS que apontou Lages como a 2ª melhor no transporte coletivo urbano entre as dez maiores cidades do estado. Não ficou em 1º uma vez que não oferece o transporte intermunicipal, como faz Florianópolis, por exemplo. “É preciso fazer justiça aos mais de 270 colaboradores que trabalham diuturnamente conscientes em proporcionar um bom serviço”, finaliza o diretor.

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Créditos dos textos e das fotos nas matérias no site da Câmara de Lages.

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