quarta-feira, 24 de maio de 2017

Deputado Dresch respalda pedido de Impechment contra Colombo na Alesc

Dresch respalda pedido de impeachment contra Colombo

Documento aponta crime em manobra que desviou R$ 1 bilhão em impostos da Celesc. Deputado também cobra urgência na apuração das delações da JBS

 O deputado Dirceu Dresch (PT) acompanhou a apresentação de um novo pedido de impeachment contra o governador do Estado, Raimundo Colombo. O requerimento foi apresentado por integrantes do Fórum Catarinense em Defesa do Serviço Público nesta terça-feira,23, e tem como base auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE),  que revelou irregularidades em  doações feitas pela Celesc ao Fundo de Desenvolvimento Social (FundoSocial) em 2015 e 2016, em troca do abatimento de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A operação resultou no desvio de finalidade de  R$ 1 bilhão em impostos devidos.

 Com a manobra, os recursos deixaram de entrar na conta do Estado e foram parar na conta de doação do FundoSocial. E o governo estadual deixou de aplicar, sobre esse valor, os percentuais constitucionais que cabem aos  municípios, à saúde, à educação, à Udesc e demais poderes.  Com essa artimanha, o governo não repassou aos 295 municípios (que teriam direito a 25% da arrecadação de ICMS), mais de R$ 300 milhões. A área da saúde perdeu R$ 150 milhões, enquanto a educação deixou de receber R$ 100 milhões.

Dresch afirmou que o pedido de impeachment traz acusações graves e que a sua análise não deve ficar restrita à presidência do Legislativo.“Esse pedido de abertura de impeachment já foi alvo de uma manobra protocolar para que fosse barrado. Isso não pode se repetir, exigimos que se respeite o regimento interno e que se convoque imediatamente a comissão especial que analisará o processo. Queremos poder fazer uma boa discussão sobre o caso, até porque esse é o nosso papel como parlamentares.”

 O regimento interno da Assembleia Legislativa determina que o presidente do Legislativo  receba o pedido de impeachment, envie de imediato uma cópia ao governador, que terá 15 dias para se manifestar, e proceda à abertura de  uma comissão especial, composta de nove membros.

Propina da JBS:  "Colombo não tem condições de permanecer no governo por ato de corrupção."

 O deputado Dirceu Dresch também cobrou urgência e ampla investigação dos fatos revelados pelos proprietários da empresa JBS, que em delação premiada afirmaram que o governador Raimundo Colombo e o então secretário da Fazenda Antonio Gavazzoni negociaram o pagamento de R$ 10 milhões para a campanha de reeleição. Em troca, eles teriam oferecido facilidades na privatização da Casan.


 "Pela terceira vez o governador Colombo aparece nas delações da operação Lava Jato recebendo propina, financiamento via caixa dois para sua campanha política, tendo como base a privatização da Casan.  São afirmações robustas, detalhadas com nomes, datas dos encontros, locais da entrega da propina - a última ocorrida em um supermercado da Capital.  Em ambas, o governador e o secretário Gavazzoni estão em cena. É preciso urgência na apuração dos fatos que colocam em xeque as últimas eleições realizadas em Santa Catarina, comprovando a interferência do poder econômico no processo eleitoral. Se houver mínimas provas dos atos apontados pelos delatores, Colombo não tem condições de permanecer no governo por ato de corrupção."

Nenhum comentário:

Postar um comentário