quarta-feira, 31 de maio de 2017

Orçamento Regionalizado será debatido na Alesc


Alesc promoverá audiência para debater futuro do Orçamento Regionalizado

Com 20 anos de existência, o Orçamento Regionalizado promovido pela Alesc, será tema de uma Audiência Pública, no próximo dia 21 de junho, na Assembleia Legislativa.
Proposta pelo deputado estadual Marcos Vieira e aprovada por unanimidade nesta quarta-feira (31/05/2017), na Comissão de Finanças e Tributação, a audiência também debaterá a importância do Projeto de Lei Complementar nº 004.0/2016, chamado de Orçamento Impositivo.
Para o deputado Marcos Vieira, o debate em torno das reuniões do orçamento é fundamental para ouvir a sociedade. “Caso o orçamento não se torne impositivo, as reuniões do Orçamento Regionalizado vão cair no descrédito novamente, pois as lideranças vão continuar esperando anos e anos para que as obras definidas nos encontros sejam tiradas do papel”, diz o deputado Marcos Vieira.
Atualmente as obras e ações escolhidas nas reuniões do Orçamento Regionalizado entram no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária (LOA), mas não se tornam obrigação do Governo do Estado.

Pela proposta do Orçamento Impositivo, 3% do Orçamento Anual do Estado serão direcionadas para a execução das obras definidas pelo Orçamento Regionalizado. “Não ficará nas mãos de poucas pessoas decidir quais obras são vitais para cada uma das 36 regiões do Estado. Com o novo formato, o IDH de uma região, bem como o debate intenso com a comunidade, além dos representantes regionais, vão decidir o que é prioridade, e isso também não aumenta a despesa do Estado, pois o recurso já existe, apenas será carimbado para tal fim, seja em ações para a construção de escola, posto de saúde, estradas, pontes, ou o que a comunidade e os técnicos entenderem que necessitam”, explica Marcos Vieira.

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