segunda-feira, 5 de junho de 2017

Carmen Zanotto pede rapidez na análise da PEC do foro privilegiado

A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) defendeu, nesta sexta-feira (02), que a Câmara instale imediatamente comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe o foro privilegiado, em caso de crimes comuns. O texto foi aprovado pelo Senado Federal na última quarta-feira (31), mas ainda não recebeu numeração na Câmara.
 
“A Casa precisa atuar com rapidez para instalar logo a comissão especial para que essa matéria seja aprovada antes do recesso parlamentar. Precisamos respeitar o princípio constitucional de que todos são iguais perante a lei. Chega desse tipo de privilégio”, defendeu Carmen, ao manifestar a posição do partido favorável ao fim do foro privilegiado.
 
Antes da comissão especial, a proposta precisa ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça.
 
A regra vale para crimes cometidos por deputados, senadores, ministros de estado, governadores, prefeitos, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes das Forças Armadas, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público.
 
De acordo com a proposta, só será mantido o foro privilegiado em casos de crimes comuns para os chefes dos três poderes e vice-presidente da República. “O ideal seria que esse privilégio fosse extinto de vez, mas de qualquer forma essa PEC já trouxe algum avanço”, afirmou Carmen Zanotto.
 
 

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