quinta-feira, 6 de julho de 2017

Câmara aprova projeto que estabelece o Dia da Conciliação

 
A Câmara de Lages aprovou na sessão de terça-feira (4) o Projeto de Lei 048/2017, que institui o Dia Municipal da Conciliação. A data passa a fazer parte do calendário oficial do município e deve ser comemorada anualmente no dia 20 de março. A matéria foi uma proposição do vereador Luiz Marin (PP) e estabelece que seja elaborada anualmente uma programação com o propósito de difundir os valores da conciliação como meio adequado à solução de conflitos.
Atualmente tramitam mais de cem milhões de processos judiciais no Poder Judiciário cuja solução, além de cara, é muitas vezes morosa, sendo a conciliação um meio eficaz de resolução desses conflitos. “Esse sistema é mais rápido, barato, eficaz e pacífico para ambas as partes, além de desonerar o Poder Judiciário que terá mais tempo para as demandas de maior complexidade”, comenta o vereador. Agora, o projeto de iniciativa legislativa aguarda pela sanção ou veto do prefeito Antonio Ceron (PSD).
 

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