quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018

Vereador Jair aposta na transparência em Lages

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Prefeitura da batida em comércio ilegais neste final de semana em Lages


Comércio ambulante irregular é vistoriado por fiscais no fim de semana 


As mercadorias devem ter comprovação da sua origem, bem como a regularização da licença

A Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente executou, nesta sexta e sábado (dias 23 e 24 de fevereiro), uma operação voltada ao comércio ambulante e às placas irregulares espalhadas pela cidade, principalmente encontradas nos canteiros centrais das avenidas. Vale destacar que todas as ações foram efetivadas com o apoio da Polícia Militar (PM) em relação à garantia da integridade física dos fiscais, sendo todas as vistorias e medidas foram tomadas somente pelos fiscais de Serviços Públicos. O relatório de fiscalização produzido contém a descrição completa do trabalho executado no período destes dois dias.
Fiscais procederam, ainda, vistorias de mercadorias e produtos utilizados para comércio de alimento (churrasquinho) em praças e espaços públicos com utilização irregular do local, bem como uso de carvão em via. Dois pontos onde houve abordagens foram os calçadões da Praça João Costa e Túlio Fiúza de Carvalho. Comerciantes irregulares estendem tapetes sobre os quais expõem e vendem suas mercadorias. Consequentemente foi feita uma apreensão superior a mil itens, como brinquedos, bijuterias, roupas, caixas de som, pendrives, fones de ouvido, cabos, entre outros.
Ação semelhante se concentrou na notificação de oito caminhões estacionados em passeio público, vias e acessos, no entorno da cidade aos finais de semana com comércio de frutas e verduras, a exemplo de batata, cebola, abacaxi, laranja e melancia, de forma irregular, sem autorização, licença ou alvará municipal. Geralmente estes caminhões vêm de fora do município.
Todos os veículos nesta situação foram notificados e os vendedores cientes de que a partir de então está proibida a venda de produtos nestes moldes. “Entendemos, na forma da lei, que este tipo de comercialização é injusta com quem tem um estabelecimento comercial em que se paga impostos, aluguel, água, energia elétrica, salários de funcionários, entre outras obrigações. Portanto, não se pode admitir produtos de origem duvidosa e colocados de forma irregular para venda, concorrendo com quem tem comércio estabelecido”, esclarece o secretário de Serviços Públicos e Meio Ambiente, Euclides Mecabô (Tchá Tchá). A operação, de acordo com o secretário, se deu justamente para o cumprimento da legislação.
A comprovação da origem dos produtos e a autorização para comércio nos determinados pontos devem ser apresentadas dentro do prazo legal de 15 dias. Se esgotado o prazo, as mercadorias serão doadas para uma entidade socioassistencial.
Quanto às placas irregulares, expostas em espaço público sem autorização para tal, entre as quais em forma de triângulo, estas foram recolhidas. Mais de 50 foram retiradas durante estes dois dias. Consiste em uma operação que deverá ser desenvolvida com regularidade. “Nós alertamos a população de que, no caso de comércio e anúncio, não faça nada fora dos padrões das leis. A prefeitura não tem interesse algum em apreender mercadorias e nem aplicar multas, mas se houver o descumprimento, por força de lei, somos obrigados a praticar o ato. Se a comunidade colaborar com a própria comunidade não haverá problema nem para a administração do município e o cidadão não terá prejuízo”, recomenda Tchá Tchá.





Está na lei

A Lei Complementar número 448, de 19 de novembro de 2014 (regulamnetada pelo Decreto número 14.794, de 2015), diz que ser considerado como comércio ambulante, para efeito, a atividade itinerante ou em pontos fixos autorizados, de venda a varejo de mercadorias e serviços, realizadas no município, exclusivamente por pessoa física, em locais e horários previamente determinados pela administração municipal, mediante a concessão de alvará, seja ele anual ou provisório.
Menciona, ainda, que a atividade de comércio ambulante abrangerá a comercialização de bens e serviços produzidos de forma artesanal, oriundos da agricultura de subsistência e produtos industrializados, autorizados pelo poder público municipal, perecíveis ou não, que não necessitem de registro na junta comercial e emissão de documentos fiscais e, ainda, que não represente concorrência desleal com o comércio empresarial.
Deferido o requerimento de credenciamento, a Diretoria de Fiscalização fornecerá um alvará de licença em favor do interessado, contendo todas as indicações necessárias para a sua identificação e os requisitos estabelecidos em lei. O alvará poderá ser anual ou temporário, este concedido por 30 dias, devendo, em ambos os casos, seu titular obrigatoriamente portá-lo e mantê-lo devidamente plastificado, em local visível, sob pena de recolhimento de mercadoria e multa.
As mercadorias apreendidas imperecíveis serão recolhidas ao depósito municipal, podendo ser retiradas pelo infrator no prazo de 15 mediante o pagamento de multas e emolumentos, comprovação da origem da mercadoria, bem como a regularização da licença. Após este prazo, serão destinadas a entidades filantrópicas. 
As mercadorias alimentícias perecíveis apreendidas serão recolhidas ao depósito municipal podendo ser retiradas pelo infrator no prazo de 24 horas mediante o pagamento de multas e emolumentos, comprovação da origem da mercadoria, bem como a regularização da licença. Após este prazo, as mercadorias serão imediatamente entregues à Secretaria de Assistência Social e Habitação para doação a entidades. 
Para as mercadorias de origem estrangeira apreendidas, deverá ser apresentada documentação que comprove origem lícita, sob pena de encaminhamento à Receita Federal do Brasil.
Fotos: Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente/Divulgação

SCPar Porto de Imbituba repassa mais de R$ 150.000,00 para entidades lageanas


SCPar Porto de Imbituba repassa mais de R$ 150.000,00 para entidades lageanas

Recursos contemplam Escola Leoas da Serra, Orquestra Sinfônica de Lages, Orquestra SOL e Coral da ALAM, Grupo Sapateados e Sarandeios e Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Lages
Em cerimônia realizada no auditório Mario Augusto de Sousa na Fundação Cultural de Lages (FCL) nesta terça-feira (27 de fevereiro), a SCPar Porto de Imbituba formalizou a entrega de certificados de recursos a cinco entidades de Lages.
Escola Leoas da Serra, Orquestra Sinfônica de Lages, Orquestra Sinfônica SOL e Coral ALAM (Associação Lageana de Apoio ao Menor), Grupo de Projeção Folclórica Sapateados e Sarandeios e o Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Lages foram as cinco entidades beneficiadas com recursos de projetos socioculturais que totalizam cento e cinquenta e um mil reais.
O Porto de Imbituba está localizado no Centro-Sul do Estado de Santa Catarina, cuja Autoridade Portuária é exercida desde dezembro de 2012 pela empresa pública estadual SCPar Porto de Imbituba S.A., subsidiária do acionista único SC Participações e Parcerias.
O diretor administrativo da SCPar Porto de Imbituba, Marcelo Schlichting, lembrou que entre 2015 e 2017 o Porto já beneficiou entidades socioculturais com recursos que chegam a R$ 1.500.000,00. “Lembro que o ex-presidente da SC Par, Paulo Cesar da Costa foi um dos responsáveis que nesse período, entidades lageanas fossem contempladas com recursos. Recursos esses que são provenientes de resultados de projetos socioculturais sob leis como a Rouanet, por exemplo”, informa.
Presidindo a mesa de autoridades, o prefeito Antonio Ceron ressaltou a importância da representatividade lageana no estado para que os recursos fossem garantidos para as entidades de Lages. “Lages garante esses recursos pela importância dos projetos da cultura, esporte e de assistência, pela competência de seus gestores e pela nossa representatividade no estado, e aqui estão o deputado Gabriel Ribeiro e Paulo Cesar da Costa que são essenciais para estas conquistas, são lageanos que atenderam ao pleito da comunidade. Nosso agradecimento ao Porto de Imbituba”, comenta.
Depois de receber o certificado, o secretario de Assistência Social e Habitação, Samuel Ramos citou que o recurso para o Fundo Municipal da Pessoa Idosa é resultado de trabalho em equipe da secretaria. “Temos uma equipe comprometida em atender a todas as áreas sociais de Lages, o recurso destinado ao Fundo da Pessoa Idosa favorece um público que merece atenção especial. Em dezembro de 2017 formalizamos o projeto junto ao Porto, e agora, com essa verba vamos comprar equipamentos para o Centro de Convivência do Idoso”, ressalta.
Com três entidades atendidas pela Lei Rouanet, a cultura lageana também foi favorecida. Dança e música recebem um total de R$101.000,00. Segundo o superintendente da Fundação Cultural de Lages, Giba Ronconi, o Porto de Imbituba premia a quem busca outras fontes de recursos com bons projetos. “Nesse aspecto percebemos a relevância de que as entidades busquem o maior número de possibilidades de garantirem proventos, e nossa cidade está bem representada”, afirma.
Veja lista das entidades lageanas beneficiadas pela SCPar Porto de Imbituba*:
- Orquestra Sinfônica Sol e Coral ALAM: R$ 20.000,00 (Lei Rouanet);
- Orquestra Sinfônica de Lages: R$ 41.000,00 (Lei Rouanet);
- Grupo de Projeção Folclórica Sapateados e Sarandeios: R$ 40.000,00 (Lei Rouanet);
- Escola Leoas da Serra Futsal (2 projetos): R$ 25.000,00 (Lei do esporte);
- Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Lages: R$ 25.000,00 (Fundo do Idoso).
*dados fornecidos pela SC Par Porto de Imbituba.

terça-feira, 27 de fevereiro de 2018

Ônibus com serviços voltados ao público feminino chegará em Lages em março


Ônibus com serviços voltados ao público feminino chegará em Lages em março


Serão contempladas as moradoras dos loteamentos, bairros e localidades de Santa Terezinha do Salto Caveiras, Rancho de Tábuas, Potreiros, Vista Alegre, Nadir e Chapada

Em março, nos dias 19, 26, 27, 28 e 29, estará em Lages o ônibus lilás do Programa “Mulher, Viver sem Violência”, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, veículos estruturados adequadamente para oferecer atendimento de saúde, psicossocial e jurídico, entre outros, para mulheres moradoras de bairros mais distantes do Centro e em comunidades rurais do município. Serão contempladas as moradoras dos loteamentos, bairros e localidades de Santa Terezinha do Salto Caveiras, Rancho de Tábuas, Potreiros, Vista Alegre, Nadir e Chapada. O segundo ônibus previsto para estar em Lages neste período será deslocado à região da Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) de Brusque. Mas Lages terá uma boa cobertura com um veículo, pois a rede de profissionais envolvida se dedicará a suprir as demandas da comunidade a contento.
O principal objetivo é facilitar o acesso, pelo público feminino, a orientações de direitos, com foco na prevenção e combate à violência verbal, física ou psicológica. A Secretaria Municipal de Política para a Mulher e Assuntos Comunitários e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) estão diretamente engajados no evento.
Os “ônibus lilás” são preparados para transitar em áreas rurais e estão equipados para prestar instruções sobre os direitos da mulher e violência doméstica, e para divulgar os serviços públicos existentes para proteção social. Possuem salas com divisórias para assegurar um atendimento privativo e humanizado. A atividade é organizada pela Coordenadoria Estadual da Mulher, em parceria com as Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) e prefeituras.
A Campanha Permanente Unidades Móveis: Mulheres e Cidadania contempla um dos eixos do Programa “Mulher: Viver sem Violência”, para integrar e ampliar os serviços públicos voltados às mulheres em situação de violência, mediante a articulação dos atendimentos especializados no âmbito da saúde, justiça, segurança pública, da rede socioassistencial.
Serão oferecidas informações sobre prevenção à violência, cuidados preventivos ao câncer de mama e do colo do útero, DSTs, INSS, Lei Maria da Penha, Disque 180, órgãos de apoio, assessoria jurídica, dicas sobre legislação, palestras, divulgação do Programa Mesa Brasil, instruções sobre educação financeira, gêneros e direitos humanos atendimento de enfermagem com aferição de pressão arterial e teste de glicemia, palestras preventivas referentes à laqueadura e vasectomia, atendimento sobre reconhecimento de paternidade e direito à pensão alimentícia e exame de DNA, hortas e economia solidária, brinquedos para crianças e apresentações culturais.
Nos dias 8, 15 e 22 de fevereiro foram realizadas reuniões de alinhamento de parcerias e conversas sobre os serviços a serem oferecidos à população no Mês da Mulher, já que em 8 de março é tradicionalmente comemorado o Dia Internacional da Mulher.

Rede de serviço  

A prestação dos serviços e amparo estará a cargo de servidores de secretarias municipais, como Política para a Mulher e Assuntos Comunitários, Educação, Serviços Públicos e Meio Ambiente, Assistência Social e Habitação, Agricultura e Pesca e Comunicação Social, Estratégia Saúde da Família do Interior, Ceasm, Cras’s, Creas’s, além de parceiros voluntários, como Amures/Cisama, CRP/Lages, Sesc, Sesi, Finer, OAB - Comissão Mulher Advogada, Clube de Soroptimistas, CAV/Udesc, Apae, 10ª Promotoria de Justiça, Defensoria Pública, Rede Catarina, Centro de Direitos Humanos e Cidadania Irmã Jandira Bettoni, Gecal/ITCP/Uniplac, CDHC, Adevips, Instituto Paternidade Responsável, Delegacia da Mulher, União das Associações de Moradores (Associação de Moradores de Santa Tezreinha do Salto Caveiras, Jardim Vista Alegre, Boqueirão, Caroba, Macacos, Rancho de Tábuas, Índios, Potreiros, Santa Mônica, loteamentos Nadir e Chapada), Associação Bom Samaritano e Banco da Família.

Foco na prevenção e escuta de casos de violência

Esta será uma oportunidade de o público feminino assimilar e poder disseminar orientações acerca dos problemas que permeiam a violência contra a mulher. Segundo a Polícia Militar (PM), configura-se violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, ocorrida no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas. Assim como no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.
Ou, ainda, em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação. As relações pessoais elencadas independem de orientação sexual.

Programação:

19/03 - 8h30min às 12h: Solenidade de abertura dos trabalhos na sede da Secretaria de Política para a Mulher, com a presença do prefeito Antonio Ceron e demais autoridades
19/03 - 13h30 às 17h30min: Ônibus no bairro Vista Alegre
26/03 - 8h30min às 17h30min: Santa Terezinha do Salto Caveiras  
27/03 - 8h30min às 17h30min: Loteamentos Nadir e Chapada
28/03 - 8h30min às 17h30min: Rancho de Tábuas e Potreiros
29/03 - 9h30min às 18h - Praça Joca Neves, com encerramento
Entre os dias 20 e 23/03 o ônibus estará em outros municípios da Serra Catarinense:
20/03 - Palmeira
21/03 - Otacílio Costa
22/03 - Ponte Alta
23/03 - Correia Pinto

A desativação das ADRs e o xadrez político


A desativação das ADRs e o xadrez político
Por Leonardo Secchi*

A decisão de desativação de 15 Agências de Desenvolvimento Regional - ADRs tomada pelo governador Eduardo Pinho Moreira (MDB) foi acertada e causou surpresa por ter vindo do MDB, partido que deu origem à política de descentralização em 2003, com Luiz Henrique da Silveira.
O anúncio repercutiu bem para a maior parcela da sociedade que viu a política de descentralização administrativa perder essência e efetividade e se transformar em abrigo político. Por outro lado, a oposição ao maior partido no Estado, leia-se PP e PSD, veem a medida como eleitoreira, enquanto membros do próprio MDB perdem espaço e força nas suas bases eleitorais.
É importante ressaltar que o plano de descentralização administrativa é legítimo e uma tendência no mundo da administração pública para o empoderamento local. No entanto, a história das regionais no Estado mostra que as ADRs acabaram se transformando em cabide de emprego. Quando se cria uma estrutura sem dar estrutura, ou seja, com pessoal qualificado e técnico, acaba criando uma entidade só para colocar cargos comissionados. E, sabe-se, que para melhorar a gestão pública é preciso mudar a lógica de cargos comissionados para cargos de competência.
O gesto de Pinho Moreira sinaliza corte de gastos – 10% do custo total das ADRS que é de R$400 milhões ou 0,2% do orçamento do Estado – e impacta no contexto político e no xadrez eleitoral. De olho em outubro, o MDB esquece a briga que comprou com o PSD de Colombo para manter as regionais e a grande obra do seu maior líder, e neutraliza a maior crítica da oposição ao partido. Ainda, admite que sua obra não está sendo eficaz e joga para a torcida que há muito tempo cobra a extinção das regionais.
Outro ponto importante que contribuiu para o enfraquecimento do projeto de descentralização foi a comprovação da sua ineficiência.
Segundo parecer de contas feito pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) em 2011, as regionais demonstraram centralização de recursos, com execução de apenas 4,82% do orçamento estadual e investimentos de 31,04%. O TCE também elaborou auditorias anuais que apontaram custo alto e orientaram o enxugamento das estruturas.
Estudo feito em 2013 por economistas da UFSC e da UDESC reforçou a conclusão do TCE. A pesquisa analisou os 10 anos de criação das SDRs (2003 a 2012) e constatou a redução da concentração de recursos nas secretarias setoriais de 93% para apenas 84%, em direção aos Poderes e não às regionais.
Embora o corte faça parte das ações do governo e do xadrez político, o fato é que o Estado ainda terá 20 ADRs para emplacar a descentralização administrativa.

*Leonardo Secchi - professor de Administração Pública da UDESC, com Doutorado em Ciências Políticas pela Universidade de Milão, Itália, e Pós-Doutorado em Políticas Públicas pela Universidade de Wisconsin - Madison, Estados Unidos.

segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018

Prefeitura lança Lages Bem mais Simples

Prefeitura lança oficialmente o programa Lages Bem Mais Simples

O programa se baseia nas informações constantes na autodeclaração dos empreendedores, para negócios que não comprometam a segurança sanitária, ambiental e com baixo potencial poluidor
Lages possui mais de 6.300 microempreendedores individuais e dezenas de micro e pequenas empresas. Para manter e aumentar esses números, a prefeitura lançou nesta segunda-feira (26 de Fevereiro), o programa Lages Bem Mais Simples.
O evento que aconteceu no auditório da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) reuniu um grande número de contadores e servidores que atuam nos setores de fiscalização do município. “Todos nós somos sócios e fazemos parte de uma grande empresa chamada Lages. Queremos que ela prospere e por isso vamos fazer esse programa dar certo”, destacou Mario Hoeller, secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo.
O objetivo principal do programa Lages Bem Simples é facilitar a abertura de uma empresa, no prazo de até cinco dias. Para obter o alvará provisório de funcionamento, o interessado deverá providenciar as declarações junto aos setores de fiscalização e vistoria, e encaminhar a documentação à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo.  O alvará definitivo será concedido somente após 180 dias.

Durante o lançamento do programa, o 2º Tenente Thiago da Silva, chefe da seção de emissão alvarás do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina, explicou os procedimentos para obtenção do atestado junto ao órgão.  Segundo ele, “esse programa é um incentivo para as empresas de risco menor. O empreendedor vai declarar que possui os sistemas preventivos exigidos pela legislação e com base nessa autodeclaração vai obter o atestado de forma prévia. Já a vistoria do Corpo de Bombeiros será feita posteriormente, em até um ano”.  A autodeclaração pode ser feita diretamente na sede dos bombeiros 

quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018

A VEZ DAS NOVAS LIDERANÇAS



A VEZ DAS NOVAS LIDERANÇAS


Olá leitores do Portal Gazeta Serrana, sou Leonardo Secchi, professor de Administração Pública e Pró-Reitor de Planejamento da UDESC e ocupo este espaço para debater sobre gestão pública e contribuir com análises sobre o cenário político estadual e nacional.
Tenho Doutorado em Ciências Políticas pela Universidade de Milão, Itália, e Pós-Doutorado em Políticas Públicas pela Universidade de Wisconsin - Madison, nos Estados Unidos. Também sou diretor da Sociedade Brasileira de Administração Pública, autor de livros da área e já atuei como professor na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Neste artigo proponho um debate sobre a importância do surgimento de novas lideranças no ano eleitoral.
Foi com grande alvoroço que os meios políticos brasileiros reagiram às manifestações públicas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, sobre uma possível candidatura do apresentador da TV Globo, Luciano Huck. De xingamentos irritados da oposição a comentários apreensivos das autoridades palacianas de Brasília, sobrou até um silêncio eloquente para as bordas do ninho tucano.
                Mas parece que poucos analistas se deram conta, que a estas aturas de vida, FHC pode se permitir um olhar distanciado, tão necessário a um sociólogo, para avaliar com mais equidistância o momento político singular hoje vivenciado pela sociedade brasileira. É neste momento que um ex-presidente da República pode e deve fazer suas considerações, o quanto possível desapaixonadas sobre candidaturas, mesmo sendo reconhecido como uma das principais lideranças do PSDB nacional.
                Embora tendo mencionado nominalmente Luciano Huck, é evidente que FHC esteja indicando o imenso vácuo existente no universo de possíveis candidaturas presidenciais para 2018, num campo muito específico, que atenda as visíveis demandas do eleitor brasileiro: a presença de um nome novo, sem muita vinculação partidária, capaz de mobilizar de alguma forma a população, e que sinalize de forma clara uma vontade de buscar uma outra via para o exercício político do poder. Devem existir dezenas, quiçá centenas de jovens lideranças brasileiras com esse perfil, mas quem se habilita?
                Essa intervenção do velho sociólogo FHC, de certa forma, não deixa de indicar uma velada crítica às novas gerações, que assistem passivamente ao dramático momento político brasileiro, como se pouco ou nada tivessem a ver com ele. É certo que há no Judiciário e no Executivo algumas jovens lideranças concursadas querendo fazer a diferença. Mas no poder Legislativo, o espaço político por excelência, parece que tais lideranças preferem se manter submissas às ordens das velhas raposas, sem qualquer coragem para ousar outros caminhos.
                Há momentos cruciais na vida das sociedades, onde se faz necessária uma atitude revolucionária, que não precisa ser violenta. Nestes momentos, são as novas gerações as mais aptas para os necessários rompimentos e posterior construção de novos modelos. Cadê essa nova geração? Talvez seja esta a pergunta que o ex-presidente esteja se fazendo agora – apesar dos amuos e indefinições de seus aturdidos colegas de partido.
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Deputado Coruja ataca Colombo

Coruja diz que "o governador sainte quer boicotar a ação mais importante da Assembleia Estadual em benefício dos catarinenses"


Na sessão plenária desta terça-feira (20.02), o deputado Fernando Coruja mostrou-se indignado com dois atos de Raimundo Colombo que, pouco antes de embarcar para a Europa,  entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) para impugnar a Emenda Constitucional n°72/2016 (que aumentou os recursos para a saúde de 12 para 15%) e  em dezembro editou medida provisória (MP 218/2017), permitindo somar os recursos do fundo destinado aos hospitais filantrópicos na contabilidade do percentual mínimo que o estado precisa investir em saúde.
Indignado, Coruja lembrou que a Emenda Constitucional (PEC 02/2016) que prevê o aumento de 12% para 15% no percentual dos recursos destinados pelo governo para a área da saúde, nos municípios, foi votada e aprovada por unanimidade pelos parlamentares catarinenses "e podemos afirmar que foi uma das ações mais importantes desta Casa em benefício dos catarinenses".
Coruja ressaltou ainda que a proposta dessa PEC se originou na maioria absoluta das Câmaras de vereadores de Santa Catarina. 'Os vereadores ouviram o clamor da população e então propuseram uma ação inédita em nosso estado, alterando a Constituição Estadual a partir dos municípios, conforme prevê a Constituição".
Os motivos apontados na ADI pelo governador licenciado, foram questionados por Coruja que, apoiado por seus pares na Assembleia de Santa Catarina, promete fazer junto ao STF uma boa defesa da constitucionalidade da Emenda. "A Assembleia Legislativa é legítima representante do povo catarinense que, por meio de seus representantes nos municípios, os vereadores eleitos, decidiu aumentar o percentual de investimento na saúde. É legítimo o legislativo discutir políticas públicas", ressalta Coruja.
Para o deputado Coruja, "Colombo, o governador sainte, será lembrado por boicotar as medidas adotadas pela Assembleia com vistas a aumentar os recursos da saúde. Em relação à saúde o governador licenciado foi um fracasso. Na minha cidade, Lages, a situação do Hospital Geral Tereza Ramos é a pior já registrada e esse quadro se repete em várias cidades de Santa Catarina", lembrou o deputado Coruja que hoje foi eleito vice-presidente da Comissão de Saúde. A discussão desses assuntos já está na pauta da próxima reunião da Comissão.
Membros das bancadas do PP, PT e PSD também condenaram na sessão desta terça-feira  a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Executivo contra a Emenda Constitucional nº 72/2016.“Vamos acompanhar a tramitação da ADI e vamos lutar pela defesa da emenda, não podemos prescindir destes recursos, a partir do ano que vem serão mais de R$ 600 milhões”, denunciou José Milton Scheffer (PP).
 “Neste caso o governo errou, errou na fundamentação legal e no aspecto político, porque a lei mais importante do parlamento em 2017 foi sem dúvida alguma a elevação do percentual constitucional de 12% para 15%, a saúde se constitui em prioridade das prioridades para qualquer agente público”, discursou o líder do governo, Darci de Matos. “Não me surpreendo com sua posição, aprovamos por unanimidade a emenda, a Judicialização é lamentável”, declarou Neodi Saretta (PT), referindo-se à opinião de Darci de Matos.

Em relação ao recursos do fundo destinado aos hospitais filantrópicos, que deveriam ser utilizados no atendimento à população necessitada de cirurgias eletivas, conforme estabelecido, Coruja lembrou que "nenhum novo atendimento foi realizado, o governo desviou a verba para pagar dívidas acumuladas".

segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018

A VEZ DAS NOVAS LIDERANÇAS CHEGOU



A VEZ DAS NOVAS LIDERANÇAS
                Foi com grande alvoroço que os meios políticos brasileiros reagiram às manifestações públicas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, sobre uma possível candidatura do apresentador da TV Globo, Luciano Huck. De xingamentos irritados da oposição a comentários apreensivos das autoridades palacianas de Brasília, sobrou até um silêncio eloquente para as bordas do ninho tucano.
                Mas parece que poucos analistas se deram conta, que a estas aturas de vida, FHC pode se permitir um olhar distanciado, tão necessário a um sociólogo, para avaliar com mais equidistância o momento político singular hoje vivenciado pela sociedade brasileira. É neste momento que um ex-presidente da República pode e deve fazer suas considerações, o quanto possível desapaixonadas sobre candidaturas, mesmo sendo reconhecido como uma das principais lideranças do PSDB nacional.
                Embora tendo mencionado nominalmente Luciano Huck, é evidente que FHC esteja indicando o imenso vácuo existente no universo de possíveis candidaturas presidenciais para 2018, num campo muito específico, que atenda as visíveis demandas do eleitor brasileiro: a presença de um nome novo, sem muita vinculação partidária, capaz de mobilizar de alguma forma a população, e que sinalize de forma clara uma vontade de buscar uma outra via para o exercício político do poder. Devem existir dezenas, quiçá centenas de jovens lideranças brasileiras com esse perfil, mas quem se habilita?
                Essa intervenção do velho sociólogo FHC, de certa forma, não deixa de indicar uma velada crítica às novas gerações, que assistem passivamente ao dramático momento político brasileiro, como se pouco ou nada tivessem a ver com ele. É certo que há no Judiciário e no Executivo algumas jovens lideranças concursadas querendo fazer a diferença. Mas no poder Legislativo, o espaço político por excelência, parece que tais lideranças preferem se manter submissas às ordens das velhas raposas, sem qualquer coragem para ousar outros caminhos.
                Há momentos cruciais na vida das sociedades, onde se faz necessária uma atitude revolucionária, que não precisa ser violenta. Nestes momentos, são as novas gerações as mais aptas para os necessários rompimentos e posterior construção de novos modelos. Cadê essa nova geração? Talvez seja esta a pergunta que o ex-presidente esteja se fazendo agora – apesar dos amuos e indefinições de seus aturdidos colegas de partido.
ESPELHO POLÍTICO
Na última semana lançamos uma enquete na minha Fanpage perguntando: “Se a eleição presidencial fosse hoje, em quem você votaria?”.
Na coluna desta semana, trago o resultado da nossa pesquisa que teve 891 participações em nove dias (20 a 29 de janeiro). A enquete indicou 13 nomes de pré-candidatos, além das opções “outro” e “nenhum”: 35% dos participantes votariam em Jair Bolsonaro (PSL), 12% em João Amoêdo (Novo), 10% em Lula (PT) e Álvaro Dias (Podemos), 8% em Ciro Gomes (PDT). Marina Silva (Rede) aparece com 7%, Geraldo Alckmin (PSDB) e Joaquim Barbosa (sem partido) com 2%, Manoela D'Avila (PCdoB), Guilherme Boulos (PSOL) e Henrique Meirelles (PSD) com 1% e Luciano Huck (sem partido) e Fernando Collor de Mello (PTC) receberam menos de 1% das intenções de votos. Para fechar, 8% dos participantes não votariam em nenhum dos candidatos listados e 3% em outro nome.
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sábado, 17 de fevereiro de 2018

Colombo do PSD passa o comando de Santa Catarina para Pinheiro Moreira do MDB


MDB Catarinense lota Centro Sul para prestigiar o retorno da sigla ao comando do Governo de SC com Eduardo Pinho Moreira


“Governar com responsabilidade, olhando todas as regiões, é meu compromisso com Santa Catarina”, enfatizou Eduardo Pinho Moreira na sua posse como governador em exercício do Estado, na tarde dessa sexta-feira (16), no Centro Sul, em Florianópolis. Mais de três mil emedebistas lotaram o centro de eventos e emocionados aplaudiram a volta do MDB ao comando de Santa Catarina. “Um estado pujante, de pessoas guerreiras que não se abalam as adversidades, fazem do nosso estado o segundo estado mais competitivo do Brasil. História que começamos a construir ainda em 2002 e voltamos, nesse momento, com a responsabilidade e o compromisso de governar por todas as regiões de Santa Catarina”, afirmou o governador Eduardo Pinho Moreira.

O governador licenciado, Raimundo Colombo, relembrou em seu discurso o grande projeto deixado por Luiz Henrique da Silveira e destacou ao receber das mãos de Ivete Apple da Silveira uma gravata em homenagem ao trabalho prestado. “Hoje ele deu a gravata, há 15 anos entregou a confiança e o projeto politico!”, reverenciando o projeto de descentralização implantado por LHS.
Prefeitos e líderes emedebistas se deslocaram de norte a sul e de leste a oeste para prestigiar Eduardo Pinho Moreira, e fortalecer o legado deixado pelo grande líder Luiz Henrique da Silveira.  “A posse do amigo Eduardo Moreira marca o início de um novo ciclo para o Manda Brasa, depois de Luiz Henrique da Silveira realizar dois mandatos transformadores em Santa Catarina. Essa posse é um reencontro com nossa vocação natural de liderar e imprimir uma gestão financeiramente responsável e socialmente inclusiva. Desafio ambicioso que se torna menos árduo se seguirmos os valores que forjaram o catarinense”, comentou o presidente do MDB, deputado federal Mauro Mariani. Ele ainda destacou que as ações e atividades serão realizadas com transparência. “ O MDB quer seguir conduzindo o Estado com transparência, trazendo respostas efetivas para o equilíbrio das contas públicas, melhorando a saúde e sendo combativo na segurança”, pontua.


Para o senador Dário Berger, trata-se de um importante momento político em Santa Catarina e em todo o país . “Gostaria de pedir a participação de todos os companheiros do MDB catarinense, nesse momento tão importante para a nossa história. O país passa por profundas mudanças e nós não podemos deixar de nos furtar e ajudar da melhor forma o companheiro Eduardo Pinho Moreira, que ao assumir o Governo do nosso Estado, estará garantindo o futuro de desenvolvimento econômico e social para Santa Catarina. Vamos juntos nessa empreitada, relembrando a memória de Luiz Henrique da Silveira, que nos deixou o legado de fazer um MDB cada vez maior e voltado para as questões do povo catarinense. Tenho certeza que a continuidade desse trabalho, com o nosso futuro candidato ao Governo do Estado, Mauro Mariani, está consolidada. Vamos todos juntos nessa empreitada, relembrando a memória de Luiz Henrique da Silveira, que nos deixou o legado de fazer um PMDB cada vez maior e voltado para as questões do povo catarinense".
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Aldo Schneider, falou do importante momento vivido pelo partido. “O MDB volta a governar a Alesc e também o governo catarinense. Um momento de extrema importância. Vamos governar juntos, alinhados em prol dos catarinenses”, falou Schneider.
O líder da bancada emedebista na Assembleia Legislativa, deputado Mauro de Nadal, destacou que Eduardo Moreira é um homem preparado e que conduzirá Santa Catarina pelo melhor caminho. “Tenho a certeza de que Eduardo Pinho Moreira vai fazer uma administração sintonizada com as necessidades da sociedade catarinense. Será uma conclusão de governo sem perder o foco com a realidade do Estado e do País.”


Depiutada Carmen Zanotto preocupada com a Saúde da serra


Hospitais da Serra irão receber recursos da deputada Carmen na segunda-feira

Nesta sexta-feira, a deputada federal Carmen Zanotto esteve com o Secretário de Estado da Saúde (SES), Acélio Casagrande para definir os hospitais da Serra Catarinense que serão contemplados com recursos da sua cota parte da emenda de bancada.
Entre eles o Hospital Frei Rogério de Anita Garibaldi, o Hospital Nossa Senhora do Patrocínio de Campo Belo do Sul, o Hospital Faustino Riscarolli de Correia Pinto, o Hospital Santa Clara de Otacílio Costa, o Hospital Ponte Alta de Ponte Alta e Hospital de Caridade Coração de Jesus de São Joaquim receberam os recursos.
“Sabemos das dificuldades financeiras que os hospitais estão passando, muitos correm o risco de fechar as portas. Por isso, minha atenção e os recursos são direcionais para a saúde e aos hospitais filantrópicos”, destaca Carmen Zanotto.
A entrega da emenda parlamentar coletiva aos Hospitais Filantrópicos do Estado acontece no dia 19 de fevereiro, às 10 horas, no auditório Antonieta de Barros da Assembleia Legislativa de Santa Catarina – Alesc.
Além desta pauta, também foram discutidos os serviços hospitalares que precisam da publicação de portarias para iniciarem, um deles é o serviço de cardiologia do Hospital Nossa Senhora dos Prazeres.
Na próxima semana, a deputada acompanhará os técnicos da SES ao Ministério da Saúde para tentar sanar essas pendências.

Aulas retomadas em Capão Alto, com escola reformada

Aulas são retomadas com escola praticamente nova em Capão Alto


Recuperação de reboco em paredes com infiltrações, construção de acesso exclusivo para sala de merenda, pintura geral interna e externa e até internet para facilitar pesquisas dos alunos sem que precisem deixar a sala de aula.
São algumas das melhorias realizada pela prefeitura de Capão Alto na Escola Municipal Belisário José Luiz, localidade de Vacas Gordas. Uma das maiores unidades de ensino do municipal com doze salas de aula e mais de 400 alunos, a escola Belisário José Luiz teve as obras concluídas na quarta-feira desta semana, um dia antes do início do ano letivo.
De acordo com o secretário de Finanças e interino da Educação Rodrigo Pereira, a reforma geral da escola foi planejada para não interferir na rotina de aulas dos alunos. “Foi um pedido do prefeito Tito Freitas para que as melhorias fossem terminadas antes do início das aulas e cumprimos o cronograma”, afirmou Rodrigo Pereira.
Além da reforma geral da escola, foram feitas melhorias nos banheiros e construído uma quadra de areia para competições de voleibol e reformando o piso da quadra coberta de futsal da escola. O investimento foi de mais de 30 mil e quando os alunos chegaram na escola na quinta-feira (15), se surpreenderam com as melhorias.

A recuperação da escola contou com apoio do diretor de obras Luiz Paulo da Silva e do diretor de transporte escolar Nilvo Dal Lago, além da direção geral da escola e comunidade.

quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018

Colombo e Ceron lançam novidades pra Lages

Governador Colombo e prefeito Ceron lançam novidades em solenidade no Marajoara


No hall de notícias, a empresa Berneck, assinatura de convênio para revitalização do Centro e entrega da ordem de serviço para construção do Centro Dia do Idoso

Neste começo de ano nada melhor para uma cidade do que notícias propulsoras do seu desenvolvimento econômico, índices de empregabilidade e da qualidade de vida de sua gente. As novidades foram compartilhadas pelo governador Raimundo Colombo e pelo prefeito Antonio Ceron na noite desta terça-feira (6 de fevereiro) em cerimônia realizada no Teatro Municipal Marajoara, com a presença de demais autoridades municipais e estaduais, e comunidade.
O lançamento da intenção da empresa Berneck S.A. Painéis e Serrados em construir sua segunda unidade catarinense em solo lageano movimentou o município. A Berneck é paranaense e especializada na fabricação de madeira MDP, MDF e HDF. O Protocolo de Intenções, documento que menciona as responsabilidades de cada parte envolvida (Município, Estado e empresa), foi assinado na noite desta terça. A empresa terá até 30 meses para efetivar sua instalação a partir do início da execução do projeto. O proprietário da empresa, Gilson Berneck, bem como o diretor administrativo-financeiro, Reni Júnior, estiveram presentes, além do vice-prefeito Juliano Polese; secretário Executivo de Estado de Supervisão de Recursos Desvinculados/Casa Civil, Celso Calcagnotto; de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Carlos Chiodini, e de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Valmir Comin; secretário-executivo da ADR, João Alberto Duarte e de membros da prefeitura, Semasa e Celesc.

R$ 800 milhões de investimento e 550 postos de trabalho

O investimento será de R$ 800 milhões na instalação do empreendimento. Deverão ser abertas 550 vagas diretas de emprego na primeira fase de implantação. “Este foi um projeto iniciado há dois anos. Na época, devido ao cenário econômico nacional fragilizado pela crise, o início foi protelado. Em março de 2017 participamos de uma reunião com a direção em Curitiba, quando tratamos da retomada do projeto e hoje marcamos um avanço nas conversações”, pontua o prefeito Antonio Ceron, lembrando a importância agregada do projeto. “Por se tratar de um segmento que valoriza a riqueza da região, o reflorestamento de pinus. Uma cadeia de serviços será beneficiada, como plantio, desbaste e transporte dos produtos. A contratação de mão de obra e a valorização do capital humano são mais dimensionados do que somente o movimento econômico e o retorno e ICMS. A família lageana recebe a Berneck de braços abertos.”
O governador Raimundo Colombo lembrou a trajetória da família Berneck no Estado. “O senhor Gilson construiu um exemplo de trabalho, foi visionário na criação de oportunidades para o desenvolvimento, motivação salarial digna, proporciona chances de as pessoas viverem bem e com qualidade, desenvolver um projeto de vida. Chega para valorizar o principal vetor da nossa economia na Serra. Santa Catarina tem muito para comemorar. Foi o último Estado a infelizmente entrar na crise e está sendo o primeiro a sair. Temos resultados espetaculares.”
A empresa Berneck já conta com uma fábrica em Curitibanos, erguida em 2011. “Onde são quase 900 empregos e haverá expansão da estrutura. Viemos para cá para trabalhar e contamos com todos para obtermos sucesso”, enfatiza Gilson Berneck.
Sobre a implantação da unidade em Lages, o Governo do Estado assegurou recursos na ordem de R$ 3,3 milhões para aquisição de terreno por parte do Município. Por sua vez, após a desapropriação, o Município abrirá uma chamada pública de empresas com interesse na área para credenciamento, em conformidade com a legislação. A prefeitura deverá criar uma área industrial para tal fim. Ou seja, aBerneck deverá participar rigorosamente do trâmite juntamente a outros empreendimentos.

Como será?

A nova fábrica será voltada para a fabricação de painéis em MDP e HDF, de serrados de pinus, além da instalação uma unidade de co-geração de energia elétrica. A Berneck conta com uma unidade industrial em Curitibanos e em Brasnorte (MT), além da matriz em Araucária (PR).
É uma empresa brasileira com 65 anos de fundação. Especializada em painéis MDP, MDF e HDF, além de pinus e teca serrados, possui plantas industriais com altíssima capacidade de produção e tecnologia de ponta. Todos os seus produtos são provenientes de florestas plantadas e destinados à indústria de móveis, construção civil, automotiva, eletrônica, e embalagens, entre outras, no Brasil e no exterior. Sua certificações demonstram o êxito através de práticas de gestão socioambiental em toda cadeia.

R$ 15 milhões para a revitalização do Centro

Um segundo assunto da noite foi a assinatura do convênio para revitalização do centro de Lages. O Governo do Estado garantiu recursos na ordem de R$ 15 milhões, via Fundo Social, programa do Governo do Estado. O projeto seria executado através de financiamento junto ao Banco do Brasil. Contudo, para facilitar o trâmite, o Estado fará os investimentos. A questão das obras já está em processo de licitação (elaboração de edital), sendo que o certame será providenciado com o propósito de ser lançado ainda este mês.
A demanda de doação do terreno do antigo Colégio Aristiliano Ramos, pelo Governo ao Município, está encaminhada. O serviço de demolição do antigo prédio, feito em dezembro, foi custeado pelo governo estadual ao valor de R$ 146 mil. A retirada dos postes físicos de iluminação pública já foi iniciada.
O projeto de revitalização da área central de Lages prevê a remodelação da praça João Costa e ruas adjacentes e substituição da fiação elétrica aérea pela subterrânea. É dotado de uma concepção moderna com referências a projetos executados na Europa, em que os espaços privilegiam a convivência entre as pessoas com acessibilidade em prol da mobilidade urbana consciente, mais saudável e harmoniosa. Ao longo do tempo, mudanças sugeridas por empresários foram incorporadas ao projeto, como a implantação de maior número de vagas de estacionamento, de banheiros e de uma estrutura exclusiva para a Polícia Militar. Os passeios públicos serão modificados e o asfalto substituído por paver. Haverá equipamentos permanentes nas praças, como bicicletários, palco de apresentações, além de drenagem pluvial e cabeamento elétrico subterrâneo.

Centro Dia do Idoso

Na ocasião, o ato oficial de assinaturas foi composto pela entrega da ordem de serviço e contrato para construção do Centro Dia do Idoso, à empresa Construtora Faon, de Curitiba. O edital de licitação de contratação da empresa foi lançado pelo Governo do Estado no começo de dezembro. O investimento será de R$ 1 milhão. Os recursos são provenientes do Pacto por Santa Catarina, financiados pelo BNDES. O Centro Dia estará sob os cuidados da Secretaria da Assistência Social e Habitação, cujos trabalhos são supervisionados pelo secretário Samuel Ramos.
Este equipamento de assistência social será edificado no bairro Centenário, em área anexa ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras II), ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas II) e à Unidade Básica de Saúde (UBS). Portanto, estará inserido em um complexo de serviços já existente.
A estrutura terá 749,58 metros quadrados de área construída com diversos ambientes para a realização das atividades de interação, integração e atendimento técnico para 50 idosos, como cancha de bocha, sala de jogos, cozinha, banheiros, vestiários com acessibilidade e sistema para captação de energia solar. O público-alvo será composto por idosos com idade igual ou superior a 60 anos semi-dependentes de ajuda para desempenhar atividades como de alimentação, mobilidade e higiene. O Centro Dia funcionará de segunda a sexta-feira das 8h às 18h e aos finais de semana serão realizadas atividades especiais, intergeracionais, palestras, oficinas de novas habilidades, entre outras.
Contará com uma equipe técnica formada para atendimento aos idosos com grau de dependência de natureza física e cognitiva controlada, sem condições de permanecer sozinhos em seus domicílios, com necessidade de cuidados assistenciais e de saúde, com violações de direitos, extrema pobreza ou vulnerabilidade social. O diferencial será o trabalho estendido às famílias dos idosos, na busca do fortalecimento de vínculos. No cronograma do Governo do Estado está prevista a construção de cinco Centros Dia do Idoso em Santa Catarina. Lages foi a segunda cidade contemplada no pacote de obras, depois de Içara, no Sul do Estado.

O que Lages já faz pelos idosos

Em outubro foi inaugurado o Centro de Convivência do Idoso, no bairro Várzea, se diferenciando do Centro-Dia, pois realiza um trabalho de prevenção à quebra de direitos dos idosos. No Centro de Convivência são oferecidas atividades gratuitamente pela Secretaria da Assistência Social e Habitação, em parceria com as secretarias da Educação, Saúde, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Agricultura e Pesca, e Fundação Cultural.

Entre os trabalhos desenvolvidos estão contação de histórias, aulas de pintura e desenho, xadrez, danças, canto, trabalhos manuais, curso de cabeleireiro e de maquiagem, artesanato, ginástica (Programa Vida Ativa), horta comunitária do Projeto Colheita Feliz, atendimento médico e fisioterapia, em parceria com as universidades. A capacidade de atendimento é para 500 idosos.

terça-feira, 6 de fevereiro de 2018

STF determina prisão do Deputado João Rodrigues do PSD deu no G1

Primeira Turma do STF nega recurso e determina prisão do deputado João Rodrigues

Deputado do PSD foi condenado a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto por fraude e dispensa de licitação. G1 procurou gabinete de João Rodrigues e aguardava respost 




O deputado João Rodrigues (PSD-SC), durante discurso na tribuna da Câmara (Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados)O deputado João Rodrigues (PSD-SC), durante discurso na tribuna da Câmara (Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados)O deputado João Rodrigues (PSD-SC), durante discurso na tribuna da Câmara (Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados)
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira (6), por 3 votos a 2, um recurso movido pelo deputado João Rodrigues (PSD-SC) contra a condenação dele por fraude e dispensa de licitação.
Em seguida, a Turma determinou o cumprimento imediato da pena de 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto.
G1 procurou o gabinete do deputado e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.
João Rodrigues foi condenado em 2009 pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre (RS). À época, ele era prefeito de Chapecó (SC) e por isso foi julgado diretamente na segunda instância da Justiça.
A acusação, no entanto, refere-se a fatos ocorridos em 1999, quando ele exerceu por 30 dias o cargo de prefeito interino de Pinhalzinho (SC) – entenda todo o caso mais abaixo.
Votaram pela condenação de João Rodrigues:
  • Alexandre de Moraes
  • Luís Roberto Barroso
  • Rosa Weber
Votou pela absolvição do deputado:
  • Luiz Fux
Votou pela diminuição da pena:
  • Marco Aurélio

Prisão após segunda instância

Logo após a confirmação da condenação, os ministros também decidiram, por maioria de 3 votos a 2, determinar a prisão de João Rodrigues. Votaram para prendê-lo:
  • Luiz Fux
  • Luís Roberto Barroso
  • Alexandre de Moraes
Os três consideraram que, após a condenação e o esgotamento de todos os recursos possíveis na segunda instância, é possível determinar o imediato cumprimento da pena. Fux e Barroso já haviam defendido essa tese em 2016, quando a maioria do STF permitiu a prisão após a segunda instância.
Foi a primeira vez, no entanto, que Alexandre de Moraes votou favoravelmente à prisão após segunda instância por considerar que, após o julgamento num Tribunal de Justiça estadual (TJ) ou Tribunal Regional Federal (TRF), já está configurada a culpa do condenado com fatos e provas.
"A possibilidade de cumprimento provisório [de pena, após a segunda instância] guarda juízo de consistência, porque são dois órgãos que realizam análise de mérito", disse o ministro no julgamento de João Rodrigues.
Na sessão, os ministros Marco Aurélio Mello e Rosa Weber – que em 2016 votaram contra a prisão após segunda instância – evitaram se manifestar novamente sobre a questão, porque consideraram que, no caso de João Rodrigues, a execução da pena deveria ser discutida ainda num momento posterior do processo.
A defesa do deputado ainda tem outro recurso à espera de julgamento no STF em que alega que os crimes prescreveram, ou seja, não podem ser mais punido pela tempo já decorrido desde os fatos.

Entenda o caso

Segundo o Ministério Público Federal, João Rodrigues autorizou licitação para a compra de uma retroescavadeira para a Prefeitura de Pinhalzinho por R$ 60 mil.
Como parte do pagamento, foi entregue uma retroescavadeira usada, no valor de R$ 23 mil. Conforme o MPF, a comissão que avaliaria o preço da máquina usada, contudo, só foi nomeada dois dias depois do edital de tomada de preços, onde já constavam os R$ 23 mil.
A licitação foi feita na modalidade de tomada de preços e houve somente uma concorrente, da cidade de São José, a 650 quilômetros de Pinhalzinho.
A empresa vencedora teria recebido R$ 95,2 mil mais a máquina usada. Além disso, a máquina usada teria sido vendida a um terceiro, por R$ 35 mil.
Como Rodrigues assumiu o mandato de deputado federal em 2011, o processo foi remetido para o STF.

O que diz a defesa do deputado

No recurso apresentado ao STF, a defesa de João Rodrigues alegou que na compra da retroescavadeira não houve intenção do deputado de obter vantagem e, por isso, ele deveria ser absolvido dos crimes. Apontou ainda que não houve dano aos cofres públicos na troca do equipamento.
"Ele assinou autorização para abertura de licitação para escavadeira, no valor de R$ 40 mil, para obras do município. O ato foi autorizar abertura de licitação, tomada de preços, que depois ao ser adquirida, custou R$ 40 mil. Autorizou abertura da licitação e depois tomada de preços. Depois se exauriu ato do prefeito", argumentou o advogado Nabor Bulhões, na tribuna do STF.
A defesa também alegou a prescrição do crime – quando a punição é impedida pelo longo tempo passado desde os fatos até a decisão. Os ministros, no entanto, deverão analisar essa questão num momento posterior.