A posse de Pinho Moreira
como governador de Santa Catarina está marcada para esta sexta-feira (6), às
10h30, na Assembleia Legislativa. O ato se dá devido à renúncia do governador
Raimundo Colombo. Conforme determina o artigo 40 da Constituição Estadual, a
posse de governador e vice é de competência exclusiva da Assembleia e caberá ao
presidente da Alesc, deputado Aldo Schneider (MDB), dar posse ao novo governador,
mediante a assinatura do termo de posse, em sessão solene no plenário da
Assembleia.
A cerimônia acontece um dia após a entrega oficial da carta
renuncia de Colombo. Efetivamente, Moreira está no comando do executivo
estadual desde 16 de fevereiro devido a um pedido de licença do ex-governador,
e deve permanecer no cargo até 31 de dezembro deste ano.
O ato acontece neste momento devido à vontade do ex-governador
que pretende se candidatar ao Senado Federal. A legislação eleitoral exige que
o presidente da República, os governadores e prefeitos que desejam ser
candidatos a outros cargos estejam desincompatibilizados de suas funções até
180 dias antes da data do primeiro turno da eleição, que neste ano ocorre em 7
de outubro.
Serviço:
O que: Sessão especial de posse do governador Eduardo Pinho Moreira
Quando: Sexta-feira, 6 de abril, às 10h30
Onde: Plenário Deputado Osni Régis - Assembleia Legislativa
Rua Dr. Jorge Luz Fontes, 310, Florianópolis, SC
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