Dresch vota contra criação de 462 vagas sem concurso público no
Tribunal de Justiça
"Se falta gente, faz concurso. Não podemos compactuar com
esse trem da alegria em véspera de eleição, em meio a crise econômica"
Com voto contrário do deputado estadual Dirceu Dresch (PT), a
Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou o projeto
de lei complementar PLC 14/2018, do Tribunal de Justiça , que cria 864
novos cargos, sendo 462 comissionados, ou seja, sem concurso público. A medida
representará um custo anual de R$ 38 milhões/ano.
Dresch apresentou emenda suprimindo do projeto a contratação
dos cargos sem concurso público. "Temos o dever de defender a
Constituição, os princípios da administração pública como a
impessoalidade e a moralidade. O judiciário é um órgão estritamente
técnico e precisa de pessoas qualificadas, que exerçam a função . O cargo
comissionado possibilita uma rotatividade que poderá agravar ainda mais o
acúmulo de processos. Além disso, significa a precarização do trabalho e abre
espaço para práticas obscuras como o nepotismo cruzado. Não podemos compactuar
com esse trem da alegria em véspera de eleição, em meio a crise
econômica."
A emenda acabou sendo rejeitada e o projeto foi aprovado com voto
contrário de Dresch. O deputado já adiantou que pretende reapresentar a
emenda em plenário na forma de destaque. "A justiça catarinense tem um
índice de produtividade abaixo da média nacional. Há um acúmulo muito grande de
processos nas comarcas. Falta pessoal? Se falta, se está comprovada essa
necessidade, que se faça por concurso público. É preciso lembrar também que há
90 vagas em aberto do concurso para juiz, que é quem dá a sentença,
faz audiência, analisa questões. Podemos supor que precisamos de mais juízes e
não de cargos comissionados. Vamos fazer esse debate em plenário."
A proposta, que tramita em regime de prioridade, segue agora para
a Comissão de Finanças antes de ir para votação em plenário.
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