sexta-feira, 26 de maio de 2017

Associação Serrana dos Deficientes Físicos recebe doação de automóvel


 

 
Na tarde de quinta-feira (25), a Associação Serrana dos Deficientes Físicos (ADSF) recebeu do Governo do Estado à doação de um veículo adaptado. O secretário da Agência de Desenvolvimento Regional (ADR), João Alberto Duarte, fez a entrega das chaves do primeiro carro próprio da instituição. A Câmara de Lages prestigiou o evento através da participação do vereador Gerson Omar dos Santos (PSD) e do diretor-geral Miltinho Mathias.
A ASDF conta com 240 associados, realizando cerca de 40 atendimentos diários aos deficientes físicos. Na entidade são desenvolvidas atividades como alfabetização, serviços de fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia, assistência social, educação física, entre outros.
No dia 31 de maio, a instituição estará comemorando 22 anos de fundação. “Esse veículo vai nos auxiliar muito nos trabalhos realizados. Vamos ter mais independência para angariar recursos, além de poder prestar mais auxílio aos nossos associados”, agradeceu a presidente da ADSF, Vanilda Antunes Correa. 
 
 

Ampliação da linha de ônibus no bairro Jardim Cepar é recomendada à Transul

O requerimento 084/2017, apresentado na sessão de terça-feira (23) pela presidente da Câmara Municipal, Aida Hoffer (PSD), solicita à empresa responsável pelo transporte público do município Transul, a análise para a expansão da linha de coletivo no bairro Jardim Cepar, visando que a rota atenda os moradores da rua Senador Salgado Filho e da avenida Corina Caon.
Segundo o documento, o pedido se faz necessário, pois o itinerário da empresa contempla apenas quatro horários nos dias úteis. “Devido o crescimento populacional do bairro aumentou o número de pessoas que necessitam utilizar desta linha tanto para o trabalho quanto para o estudo”, justifica a vereadora. O Legislativo Lageano aprovou a recomendação e encaminhará ao diretor da Transul, Humberto Arantes, para que a empresa possa realizar o estudo de viabilidade para ampliação da linha.
 

 

Casas asilares precisam de per capita por parte da União, Estados e Municípios

A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) defendeu ontem, em audiência pública, a regulamentação de repasses de recursos per capita mínimos da parte da  União, estados e municípios para as instituições de longa permanência para idosos. Pois a maioria das instituições brasileiras de acolhimento de idosos é sustentada pelo terceiro setor.
 
“Se não há como investir em instituições próprias, o mínimo que o poder público deve fazer é cumprir o que determina a Constituição: bancar a maioria das despesas das entidades filantrópicas”, afirmou a parlamentar.
 
Realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da  Pessoa com Deficiência, as dificuldades  financeiras  para a manutenção das chamadas casas-lares foi o centro do debate durante audiência publica em Brasília.
 
De acordo com IBGE, os idosos somam 10%  da população brasileira. “O baixo financiamento é um tema preocupante diante da mudança da pirâmide demográfica”, analisou Zilda Furlan, diretora do Asilo Vicentino de Lages.  A instituição tem 100 anos de serviços prestados à comunidade. 
 
Segundo ela, o asilo é sustentado praticamente pela sociedade  local. A maioria dos abrigados recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada), no valor de um salário mínimo. “Os repasses dos entes públicos cobrem apenas 8,5% das despesas e a comunidade arca com 37,5%. O restante é sustentado por 70% da aposentadoria ou do BPC dos idosos”, explicou adiretora.
 
Contrapartida
 
Na avaliação da deputada Carmen Zanotto, o Estado brasileiro precisa dar a contrapartida pelo sustento das instituições de longa permanência de idosos. Ela disse que o problema financeiro dessas instituições deverá se agravar à medida que aumentar a longevidade dos brasileiros.
 
“O outro agravante é que a sociedade está cada vez mais empobrecida, e não poderá contribuir mais do jeito que desejaria. É preciso que o poder público entenda que as filantrópicas estão fazendo o papel do governo. O aumento do financiamento público irá garantir um acolhimento com mais qualidade”, argumentou Carmen Zanotto.
 
 
Fotos: Robson Gonçalves/PPS
 
Mais informações:
 
Gabinete Carmen Zanotto
 
Silviane Mannrich
(49) 3223-6018 – (49)

quinta-feira, 25 de maio de 2017

Realeza divulga Lages e suas atrações em Florianópolis

29ª Festa Nacional do Pinhão
 
 
Tour pela capital iniciou nesta terça-feira (23) com visitas à Band Florianópolis e à Assembleia Legislativa a convite do deputado Gabriel Ribeiro
  
Com a missão de falar sobre a 29ª Festa Nacional do Pinhão, que acontecerá de 9 a 18 de junho em Lages; Recanto do Pinhão Aracy Paim, que iniciará no dia 3 de junho no calçadão da praça João Costa, e a 25ª Sapecada da Canção Nativa, a rainha Katia Martins e as princesas, Jéssica Quinatto e Laura Koech, concentraram as divulgações nesta terça-feira (23) em Florianópolis.
A agenda começou na Band Florianópolis (TV Catarina) com gravação para o programa Meio Dia Catarina e participação ao vivo na Band FM no programa Tarde da Band. Além da realeza, os músicos Paulinho Guazzelli e Lucas Soares animaram a participação executando o tradicional jingle da Festa do Pinhão.
À tarde a comitiva visitou a Assembleia Legislativa a convite do deputado Gabriel Ribeiro. Acompanhadas pelo superintendente da Fundação Cultural de Lages (FCL), Gilberto Ronconi, a realeza subiu à tribuna para oficializar o convite aos deputados. A rainha Katia Martins citou também os 25 anos de história da Sapecada da Canção Nativa e as atividades do Recanto do Pinhão, que irá iniciar em 3 de junho.
O roteiro de divulgação continua nesta quarta-feira (24) com participação em programas de TV e rádio da NSC TV (RBS), e na quinta-feira (25) no SBT Santa Catarina.
 
Fotos: Fabrício Furtado e Marcelo Pakinha




 
 

Outras informações acesse o site:

http://www.lages.sc.gov.br
Prefeitura de Lages

Secretaria de Comunicação

Prefeito é informado sobre finalização do projeto de revitalização do Centro

Alterações resumem-se na inclusão de um posto da Polícia Militar no calçadão da Praça João Costa, ampliação dos banheiros públicos e adequação dos estacionamentos, especificamente nas ruas Coronel Córdova e Nereu Ramos
O projeto executivo de modernização e revitalização do Centro de Lages entra na reta final, antes de ser aberto para licitação e assim ser conhecida a empresa que irá executá-lo. Os últimos detalhes foram apresentados na tarde desta quarta-feira (24), ao prefeito AntonioCeron, que recebeu o diretor geral da empresa IDP, de Florianópolis, o engenheiro civil, Carlos Roberto Olsen e o secretário de Planejamento e Obras, Clayton Bortoluzzi.
Após análise criteriosa e várias reuniões, a finalização do projeto foi resultado do consenso sobre as pequenas alterações necessárias no projeto, que não irão comprometer no resultado final.
Estas alterações resumem-se na inclusão de um posto da Polícia Militar no Calçadão da Praça João Costa, com uma estrutura melhorada e vidros blindados, além da ampliação dos banheiros públicos e adequação dos estacionamentos, especificamente nas ruas Coronel Córdova e Nereu Ramos.
O orçamento já foi atualizado, faltando apenas a inclusão destas alterações simples, que não devem onerar com valores exorbitantes.Os recursos para a execução, em torno de R$ 20 milhões, virão do Governo do Estado, via Banco do Brasil. “O projeto está muito bem detalhado e especificado, o que deve facilitar para a empresa durante a execução. São pequenos detalhes que fazem a diferença”, comenta o engenheiro Carlos Roberto Olsen.
A expectativa é de que a obra esteja concluída em aproximadamente um ano após seu início.A revitalização vai contemplar as ruas Nereu Ramos, Coronel Córdova, parte da Correia Pinto, e todo o Calçadão da Praça João Costa.  O prefeito AntonioCeron comenta ainda que as pendências com relação à permanência ou retirada do prédio do antigo Colégio Aristiliano Ramos não vai impedira licitação e nem o início dos trabalhos. “Há um consenso entre entidades, instituições e a própria comunidade, de que a revitalização do Centro é o mais importante para nossa cidade”, diz.
 
Fotos: Paulo Chagas
 

Gerência de Proteção Animal atua com rigor e diariamente em casos de defesa da integridade animal e humana

A Gerência de Proteção Animal está situada no Centro de Educação Ambiental Ida Schmidt, no Parque Jonas Ramos (Tanque). Contato: 3224-4132
 
Em Lages, um departamento público municipal existe especialmente para atender as demandas provenientes do tratamento e condições dos animais. A Gerência de Proteção Animal está atrelada à Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente, e embora parte da população precise aprofundar o conhecimento sobre suas atribuições, seus profissionais estão devidamente capacitados para corresponder aos chamados da comunidade, com operações diárias e cautelosas em favor da convivência com segurança garantida entre os seres humanos e os animais.
Na manhã de sexta-feira (19), profissionais da Gerência se deslocaram até a avenida Dom Pedro II, esquina com a avenida Brasil, para dar suporte a uma denúncia sobre um cavalo de pelagem baia ruana que estava deitado em um terreno cercado à beira da via, uma das mais movimentadas da cidade. Vale ressaltar que este caso não se tratou de maus tratos, pois o animal estava bem cuidado e parecia ser utilizado em rodeios e cavalgadas.
O animal foi resgatado e transportado por uma caminhoneta com carreta boiadeira da própria Secretaria até o hospital veterinário do Centro de Ciências Agroveterinárias (CAV), numa parceria com o Projeto Amigo do Carroceiro, onde recebeu cuidados, pois estava deitado e não conseguia se levantar. Há casos em que é preciso uma retroescavadeira para levantar o animal.
 
Animal bem cuidado, mas machucado
 
O cavalo baio está com laminite crônica (patologia que atinge o sistema locomotor de equinos) sem cura. Infelizmente o animal seguirá para eutanásia. “A denúncia e acionamento foram feitos na quinta (18) à noite, mas não havia mais possibilidade de deslocarmos uma retro até lá por causa do horário. Então fizemos uma capa plástica para protegê-lo. Estava assustado e com as patas traseiras arrastadas”, lembra a gerente de Proteção Animal, Nicoly Neto Branco.
Geralmente, quando há possibilidade de tratamento e cura, o tempo de permanência dos equinos no CAV depende da evolução da recuperação. Após sua alta, são levados ao Mangueirão, no Guarujá, um espaço público do Município onde os animais são tratados. Para ter acesso novamente ao animal e retirá-lo do local, o proprietário deve pagar uma multa em forma de alimento, como milho, trigo ou farelo.
 
 
 
O que faz a Gerência?
 
A gerente Nicoly Neto Branco explica que cabe a este setor a realização de vistorias de condições dos animais após o recebimento de denúncias, e a expedição de notificações de maus tratos. Se constatado o tratamento errôneo por parte dos proprietários/cuidadores, existe a aplicação de multa por parte de fiscais da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente. As vistorias são feitas in loco diariamente de acordo com o fluxo de solicitações. Em torno de 30 notificações são expedidas mensalmente devido à sazonalidade e relatividade das ocorrências.
Sobre os cães, a gerente explica que cabe ao setor de Proteção somente as situações extremas que envolvem cachorros que tenham proprietários, pois é imprescindível haver o registro do nome e endereço, levada em conta a eventualidade e necessidade de notificação e aplicação nominais de multa ao infrator.
Há também escolas (em frente ao CAV e no bairro Caroba) com concentração de cães dentro do pátio, atraídos pela movimentação de crianças no local. Portanto, a Gerência poderá providenciar o reforço de barreira para isolar os alunos de possíveis riscos de ataques e mordidas. Uma tela, por exemplo, pode ser uma ideia de bloqueio.
Existem, ainda, moradores que reclamam de não receber correspondências devido ao ataque de cães aos carteiros. “Nossa incumbência é o recolhimento de animais em via pública (bovinos e equinos), ou cães com chance de ataque ou mordedura, ou estado crítico de doença, como a sarna. Nestas situações, a Unidade Básica de Saúde (UBS) avisa o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e a Gerência busca e recolhe o animal”, reitera Nicoly, alertando que a população deve compreender bem as competências de cada serviço: Gerência de Proteção Animal, Centro de Zoonoses e Polícia Ambiental.
A Gerência de Proteção Animal está situada no Centro de Educação Ambiental Ida Schmidt, no Parque Jonas Ramos (Tanque). Contato: 3224-4132. Os sinistros atendidos podem ser acompanhados na fanpage no Facebook: Gerência de Proteção Animal. 
 
Outros atendimentos
 
Recentemente alguns cães foram recolhidos do Terminal Urbano pela Gerência e estão em tratamento de sarna no Centro de Zoonoses. No dia 10 de maio a Gerência realizou vistorias e apreendeu um animal em condições de maus tratos no bairro Ferrovia. A égua foi encaminhada para o hospital do CAV, onde esteve internada para recuperação. Após, seguiu para adoção. A ocorrência teve suporte da Polícia Militar (PM). Na manhã de sexta (19) o animal teve alta hospitalar e foi adotado. O antigo dono será notificado e multado por maus tratos.
 
Fotos: Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente/Divulgação
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quarta-feira, 24 de maio de 2017

Carmen Zanotto é reeleita vice-presidente da subcomissão dos fármacos


 
A deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC) foi reeleita, nesta quarta-feira, pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, vice-presidente da subcomissão dos fármacos. O colegiado dará continuidade ao trabalho de acompanhamento das pesquisas desenvolvidas sobre medicamentos para o tratamento do câncer, especialmente da fosfoetanolamina, e das doenças raras.
 
“É dever deste colegiado dar continuidade a este trabalho de acompanhamento dessas pesquisas tão importantes para o tratamento dessas doenças. Essa determinação está na lei aprovada por esta Casa. A nossa expectativa é de que haja uma resposta positiva para milhares de pacientes brasileiros”, afirmou a parlamentar.
 
Ela se refere à lei sobre a “pílula do câncer”, que foi aprovada ano passado pelo Congresso Nacional.
 
A parlamentar defendeu também mais proximidade da subcomissão com os institutos de pesquisa, como o Inca (Instituto do Câncer), e com a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
 
 
Fotos: Divulgação
 
Mais informações:
 
Gabinete Carmen Zanotto
 
Silviane Mannrich

Deputado Dresch respalda pedido de Impechment contra Colombo na Alesc

Dresch respalda pedido de impeachment contra Colombo

Documento aponta crime em manobra que desviou R$ 1 bilhão em impostos da Celesc. Deputado também cobra urgência na apuração das delações da JBS

 O deputado Dirceu Dresch (PT) acompanhou a apresentação de um novo pedido de impeachment contra o governador do Estado, Raimundo Colombo. O requerimento foi apresentado por integrantes do Fórum Catarinense em Defesa do Serviço Público nesta terça-feira,23, e tem como base auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE),  que revelou irregularidades em  doações feitas pela Celesc ao Fundo de Desenvolvimento Social (FundoSocial) em 2015 e 2016, em troca do abatimento de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A operação resultou no desvio de finalidade de  R$ 1 bilhão em impostos devidos.

 Com a manobra, os recursos deixaram de entrar na conta do Estado e foram parar na conta de doação do FundoSocial. E o governo estadual deixou de aplicar, sobre esse valor, os percentuais constitucionais que cabem aos  municípios, à saúde, à educação, à Udesc e demais poderes.  Com essa artimanha, o governo não repassou aos 295 municípios (que teriam direito a 25% da arrecadação de ICMS), mais de R$ 300 milhões. A área da saúde perdeu R$ 150 milhões, enquanto a educação deixou de receber R$ 100 milhões.

Dresch afirmou que o pedido de impeachment traz acusações graves e que a sua análise não deve ficar restrita à presidência do Legislativo.“Esse pedido de abertura de impeachment já foi alvo de uma manobra protocolar para que fosse barrado. Isso não pode se repetir, exigimos que se respeite o regimento interno e que se convoque imediatamente a comissão especial que analisará o processo. Queremos poder fazer uma boa discussão sobre o caso, até porque esse é o nosso papel como parlamentares.”

 O regimento interno da Assembleia Legislativa determina que o presidente do Legislativo  receba o pedido de impeachment, envie de imediato uma cópia ao governador, que terá 15 dias para se manifestar, e proceda à abertura de  uma comissão especial, composta de nove membros.

Propina da JBS:  "Colombo não tem condições de permanecer no governo por ato de corrupção."

 O deputado Dirceu Dresch também cobrou urgência e ampla investigação dos fatos revelados pelos proprietários da empresa JBS, que em delação premiada afirmaram que o governador Raimundo Colombo e o então secretário da Fazenda Antonio Gavazzoni negociaram o pagamento de R$ 10 milhões para a campanha de reeleição. Em troca, eles teriam oferecido facilidades na privatização da Casan.


 "Pela terceira vez o governador Colombo aparece nas delações da operação Lava Jato recebendo propina, financiamento via caixa dois para sua campanha política, tendo como base a privatização da Casan.  São afirmações robustas, detalhadas com nomes, datas dos encontros, locais da entrega da propina - a última ocorrida em um supermercado da Capital.  Em ambas, o governador e o secretário Gavazzoni estão em cena. É preciso urgência na apuração dos fatos que colocam em xeque as últimas eleições realizadas em Santa Catarina, comprovando a interferência do poder econômico no processo eleitoral. Se houver mínimas provas dos atos apontados pelos delatores, Colombo não tem condições de permanecer no governo por ato de corrupção."

Coruja apresenta Projeto de Lei reconhecendo cães e gatos como seres sencientes


Projeto de autoria do deputado Fernando Coruja dá novo status legal aos cães e gatos, que passam a ser reconhecidos como seres sencientes, sujeitos de direito, que sentem dor e angústia, o que constitui o reconhecimento da sua especificidade e das suas características face a outros seres vivos.
 
Em sua justificativa Coruja diz  que cães e gatos são seres sencientes,  porque são dotados de sistema neurossensitivo, que os fazem receptivos aos estímulos externos e ambientais, o que os impinge à condição de vítima em casos de crueldade, sofrimento, agressão, atentado à vida, à saúde ou à integridade física ou mental. Analisando o direito brasileiro, Coruja esclarece que,  como na maioria dos países cuja legislação deriva do direito romano, no Brasil os animais são classificados, no Código Civil, no Livro III, que trata do Direito das Coisas, como semovente (coisas que se movem por si próprias).
"Como coisas, os animais são objetos de direito e propriedade do Estado, no caso de silvestres, e particular, no caso das outras espécies. Isso torna bastante complicada a situação em que o animal é maltratado por seu proprietário, pois mesmo que esse proprietário seja acionado e condenado pelo crime de maus-tratos, o animal não poderá ser-lhe retirado, a não ser que seja um animal silvestre nativo porque, neste caso, por disposição legal, o proprietário é a União", informa Coruja.
 
Sobre não haver provas cartesianas da senciência animal, Coruja lembra que "não há provas cartesianas da ausência de senciência nos animais. Na dúvida, nossa responsabilidade é evitar sofrimento potencial, especialmente em virtude das evidências genéticas, evolutivas, anatômicas, fisiológicas, comportamentais e baseadas no bom senso, que indicam fortemente que os animais, minimamente os vertebrados, compartilham conosco a capacidade de sentir".
 
O deputado esclarece, ainda, que para uma mudança efetiva legal na abordagem relativa aos animais, faz-se necessário alterar o Código Civil brasileiro, o que é uma prerrogativa do Congresso Nacional. "Entendemos, porém, que uma alteração na legislação estadual, em que esta passe a considerar os cães e gatos como animais sencientes e, portanto, com direitos ainda não prescritos em lei, é possível de ser feita pelo legislador estadual".
 
Coruja encerra a justificativa dizendo que "os cientistas já derrubaram a barreira conceitual entre homens e animais. Assim, cabe a nós, legisladores, fazermos o mesmo".
 

Campanha educativa para os motoristas sobre a passagem prioritária de veículos de emergência

Em matéria destinada ao prefeito Antonio Ceron (PSD) e ao executivo da Coordenação de Segurança e Trânsito, Jacinto Bet, a Câmara de Lages sugere a criação de uma campanha educativa que estimule o respeito e o bom senso aos motoristas em situações que envolvam a passagem prioritária dos veículos em serviço de urgência, com ênfase para as ambulâncias. A moção legislativa 111/2017 foi apresentada pelo vereador Jean Pierre Ezequiel (PSD) e aprovada na sessão de segunda-feira (22).
            De acordo com a matéria, é comum de se perceber no dia-a-dia do trânsito local a falta de bom senso dos motoristas, que deixam de observar o dever de abertura de passagem aos veículos em situação de emergência, como no caso do carro de bombeiros, viaturas policiais e, sobretudo, ambulâncias. O artigo 189 do Código de Trânsito Brasileiro prevê multa gravíssima ao condutor que não liberar o tráfego para tais veículos.
 
            “Muitos motoristas não sabem como agir diante de tais situações”
 
Um fator que habitualmente acomete os motoristas em tais situações é o medo de levar multas por sair da pista, avançar em uma eventual sinaleira ou cometer alguma infração ao permitir a passagem de ambulâncias e demais veículos que possuem prioridade. “Muitos motoristas não sabem ao menos como agir diante de tais situações”, destaca Jean Pierre, na moção.
O documento ressalta que é dever do poder público incentivar a educação no trânsito e adotar medidas que visem à conscientização dos motoristas e pedestres de forma a reduzir a ocorrência de acidentes e cometimento de infrações. “Cabe alertar os motoristas que, caso uma multa seja emitida contra si em uma ação deste tipo, é preciso recorrer explicando a situação e expondo que sua ação ‘supostamente’ irregular fora adotada em virtude do dever legal de passagem a veículo de socorro”, completa.
A moção explica que os serviços de emergência, tais como Samu, Polícia Militar e Bombeiros, possuem sistemas com informações do trajeto de seus veículos, o que pode confirmar se um deles estava próximo no momento da multa. Isso levará ao deferimento do recurso e arquivamento do auto de infração, sem qualquer imposição de penalidade pelo órgão de trânsito. “Por se tratar de situações extraordinárias e imprevisíveis, o bom senso e agir rapidamente do motorista facilita muito o trabalho dos profissionais em emergência, beneficiando com isso toda a comunidade”, finaliza Jean Pierre.