Perguntas sobre tomografia e ressonância do Tereza Ramos
- Reajuste nos salários dos servidores municipais e aos
agentes de Saúde
- Reforma dos pontos de ônibus da região do Centenário
- Salário mínimo para vereadores e diminuição do
repasse à Câmara
- Desconto no IPTU a quem adotar cães e gatos
- Audiência da Câmara discute proteção aos animais
nesta quinta
Proposta de 16 vereadores para as
próximas eleições é aprovada em primeiro turno
Nas sessões de segunda (21) e terça-feira
(22) desta semana um assunto em pauta na Câmara de Vereadores de Lages chamou a
atenção da comunidade. Cinco propostas de emenda à Lei Orgânica Municipal e que
deliberavam sobre o número de vereadores para a próxima legislatura (2017-2020)
foram apreciados pelos legisladores no Plenário Nereu Ramos.
Prevaleceu e foi aprovada em primeiro
turno nesta terça (após as quatro outras não obterem votação suficiente na
segunda) a que propôs a redução de 19 para 16 vereadores, e que teve 16 votos
favoráveis e dois contra (dos edis Juliano Polese – que defendia nove
vereadores – e Marcius Machado, proponente da proposta de 13).
A votação definitiva – em segundo turno –
acontece na próxima segunda (dia 28). Os outros quatro projetos propunham a
manutenção das 19 cadeiras ou a redução para 15, 13 ou 9 legisladores.
Câmara quer saber sobre o funcionamento
da Polícia Comunitária em Lages
Informações sobre o funcionamento da
Polícia Comunitária e quais os bairros que são ou serão contemplados por este
serviço são solicitadas ao comando da Polícia Militar em Lages pelo vereador
Nilton Freitas (PTB) no requerimento 053/16.
O proponente argumenta que o assunto chama a atenção dos moradores mais
preocupados com a segurança, que buscam informações a respeito junto aos órgãos
competentes. A matéria é destinada ao comandante do 6º BPM, tenente-coronel
Leibnitz Martinez Hipólito.
Câmeras de vigilância na antiga
BR-2
A
instalação de câmeras de vigilância na rodovia Doutor Celso Ramos Branco
(antiga BR-2) é sugerida pelo vereador Luiz Marin (PP). Segundo o proponente,
são inúmeras as denúncias de roubo de gado e do aumento de depósitos
clandestinos de lixo no interior do município e a vigilância através de
vídeo-monitoramento inibiria tais ações.
A
matéria é destinada ao chefe do Poder Executivo Municipal, Elizeu Mattos, ao
secretário de Segurança e Ordem Pública, Diego Oliveira, ao
secretário-executivo da Agência de Desenvolvimento Regional, João Alberto
Duarte, e ao comandante da 2ª Região de Polícia Militar de Lages, coronel
Turíbio Skonieczny.
Campo de futebol do Guarujá terá
iluminação
No dia 13 de outubro do ano passado, o
vereador Pastor Mendes (PROS) apresentou a indicação 1.800/15 que pedia
iluminação para o campo de futebol do bairro Guarujá. Para felicidade dos
moradores da referida região, neste mês de março foi iniciada a colocação dos
postes para a instalação dos refletores.
Mendes ressalta a importância do lazer nos
bairros. “Assim a comunidade é valorizada e tem um espaço para passear ou jogar
com seu filho, pois em alguns casos, esse é o único meio que tem para o
fazerem”, diz o vereador, que promete insistência em cobrar do Executivo e
fiscalizar para que os pedidos feitos em inúmeras indicações possam ser
concretizados.
Pavimentação de trecho da Avenida das Torres é
requerida
A urgente pavimentação de um trecho
aproximado de 500 metros na avenida das Torres no bairro Guarujá é cobrada pelo
vereador Adilson Padeiro (PTB) no requerimento 015/2016. O trajeto passa pelas
ruas Bento Antunes, Porto Seguro e Vera Cruz e termina na 31 de Março.
O documento encaminhado ao secretário da
Infraestrutura de Lages, Vone Scheuermann, relata que esta é a principal
entrada para o Guarujá, mas o excesso de poeira faz os moradores tomarem
medidas para se protegerem, como manter portas e janelas fechadas diuturnamente.
Além da sujeira provocada, o pó também acarreta problemas de saúde, sem contar
o lamaçal em dias de chuva e os acidentes ocasionados pela precariedade do
trajeto.
Perguntas sobre tomografia e
ressonância do Tereza Ramos
O requerimento 056/16, de autoria do
vereador Marcius Machado (PR), busca saber se estão funcionando os aparelhos de
tomografia e ressonância do Hospital Tereza Ramos.
Caso negativo, indaga-se à diretora-geral
Beatriz Montemezzo há quanto tempo os serviços estão paralisados, o motivo de
tal fato ocorrer, e a previsão para a volta à normalidade do funcionamento.
Marcius também pergunta se há contrato de manutenção dos equipamentos e quem
irá fazer a manutenção.
Reajuste nos salários dos servidores
municipais e aos agentes comunitários de Saúde
A revisão geral anual no índice de 12% aos
salários dos servidores públicos municipais, além de um reajuste de 16,78% aos
agentes comunitários de saúde (ACS), são as sugestões propostas pelo vereador
Juliano Polese (PP) na moção legislativa 033/16. A matéria foi encaminhada ao
prefeito Elizeu Mattos.
Além de um direito constitucional assegurado legalmente aos servidores
públicos, a desvalorização do salário frente aos efeitos da crise econômica têm
prejudicado a todos, funcionários públicos ou privados, justifica o pedido.
Retroativo a janeiro, o índice de 12% foi proposto em conjunto por três
sindicatos: Sindserv, Sindiaffi (Auditores e fiscais) e Simproel (profissionais
da Educação).
Diferentemente das outras categorias, os ACS’s estão há dezoito meses com seus
salários defasados, quando em setembro de 2014 foi aprovado o Piso Nacional aos
ACS na Câmara de Lages, no valor de R$ 1.014. Portanto, Polese sugere um
aumento de 16,78% (relativo ao INPC).
Reforma imediata dos pontos de ônibus
da região do Centenário
Na indicação 369/16, o vereador Felício
Martins (PROS) solicita à Prefeitura estudos de viabilidade para a manutenção
dos pontos de ônibus dos bairros Centenário, São Luiz, Santa Catarina e Santa
Clara.
Segundo o proponente, os usuários do
transporte coletivo têm sofrido com as más condições dos pontos de ônibus,
tendo que aguardar os ônibus sem qualquer proteção ao sol e à chuva.
Salário mínimo para os vereadores e diminuição
do repasse à Câmara
O requerimento 058/16, apresentado à Mesa
Diretora da Câmara em conjunto por Aida Hoffer (PSD), Juliano Polese e Luiz
Marin (ambos do PP), propõe que o subsídio mensal dos vereadores da próxima
legislatura (2017-2020) seja fixado em R$ 880, o valor do salário mínimo
nacional.
Na mesma proposta, os autores sugerem que
os recursos constitucionalmente previstos ao Legislativo Lageano sejam cortados
pela metade (de 6% para 3% do Orçamento Municipal) quando da apreciação e
aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual
(LOA) para 2017.
Sugestão de desconto no IPTU a quem
adotar cães e gatos
A concessão de desconto temporário de até
20% no IPTU ao contribuinte que adotar um animal doméstico (cão ou gato)
registrado no órgão municipal responsável pelas políticas públicas da área é a
sugestão expressa à Prefeitura pela vereadora Aida Hoffer (PSD) no projeto de
lei 007/16.
Caberá ao Poder Executivo, através do
organismo competente, fiscalizar periodicamente se o animal está recebendo o
cuidado apropriado, sob pena de o beneficiado perder o desconto. Ainda segundo
o documento, não terá direito à redução o contribuinte que tiver sofrido sanção
anteriormente pelo Município devido à prática de maus tratos a animais.
É dever do Poder Público garantir que
os animais não sofram crueldades
Segundo Aida, é crescente o número de cães
e gatos abandonados à própria sorte nas ruas de Lages, podendo adoecer, se
acidentar ou provocar acidentes e, quando acuados, atacar. Como dever
constitucional garantido por lei, cabe ao Poder Público evitar que os animais
sejam submetidos à crueldade.
Diversos municípios, aponta o documento, implantaram o desconto no IPTU como
mecanismo de incentivo à adoção e a medida teve apoio da opinião pública e de
apoiadores da causa animal. A vereadora ainda ressalta a necessidade da criação
de um cadastro municipal digital de animais disponíveis para adoção, com
informações que devem ser publicizadas, permitindo acesso de possíveis
adotantes, reduzindo despesas e oportunizando bem-estar ao animal e mais vagas
para resgates obrigatórios.
Audiência da Câmara discute proteção aos animais nesta quinta
A partir das 19h desta quinta-feira, a
Câmara de Vereadores de Lages promove uma audiência pública que traz ao
Plenário Nereu Ramos temas como a proteção animal, maus-tratos, abandono e
castrações de animais domésticos e de rua. A população pode se inscrever para
falar até o horário de início da sessão.
Para a reunião proposta pelo vereador
Marcius Machado (PR) foram convocados a participar os secretários de Meio
Ambiente, Hampel Vieira, e da Saúde, Rose Possato Penso, além do responsável
pelo Centro de Zoonoses, Bruno Hartmann.
Fotos: Devidos créditos em nosso site / Elisandra Pandini (Câmara de Lages)
Everton Gregório
Jornalista - Câmara de Vereadores de
Lages
(49)
3251-54
