Muitas leis para pouca política pública
No Brasil, assim como nos países latino-americanos, fazer
política pública virou praticamente sinônimo de aprovar leis. Experimente
acompanhar uma sessão do Senado, da Câmara Federal ou até mesmo do Legislativo de
sua cidade para ver o quão impressionante é o volume de propostas legislativas.
Se tornou remédio para quase todo o fim, com a grande diferença de que em
muitos casos, muitos mesmo, sem qualquer tipo de eficácia.
Se legisla por quase tudo, desde a exigência de fixação de
cartazes informativos em ônibus a obrigatoriedade de parada dos caminhoneiros.
A quantidade de leis que um político é capaz de aprovar em vira, muitas vezes, motivo
de propaganda política, sem que o resultado prático das leis tenha sido
benéfico para a sociedade.
No caso da legislação dos caminhoneiros, é notório que o
país não tem estrutura viária mínima para fazer valer a política pública
nacional, onde os caminhoneiros são obrigados a parar e a descansar após seis horas,
simplesmente não existem paradas adequadas ou segurança para isso. Ou seja, um
problema público, caminhoneiros cansados ao volante, foi solucionado no papel,
mas não no mundo real.
Então, quem analisa a política pública se pergunta: isso é
culpa do caminhoneiro que não está fazendo direito, e que deveria obedecer a
lei, ou é culpa do legislador? Acredito que a maior responsabilidade é do
legislador, que faz algo simbólico, já sabendo que aquilo não vai dar certo,
faz para agradar setores, sem considerar a implementação da política pública.
As manifestações mais contundentes e massivas que emergiram
das ruas em junho de 2013 trouxeram a pauta política para o dia a dia do
brasileiro. No fundo, essa situação versa sobre a incapacidade que o arcabouço
político tem de dialogar com as verdadeiras demandas da sociedade. Começou com
o Passe-Livre e logo foi a bandeira da Saúde, Educação, Infraestrutura, se
alastrando por praticamente todos os setores da sociedade.
Nem sempre uma lei é a melhor forma de fazer uma ação na
sociedade, então isso reveste a população no papel de fazer política pública no
enfrentamento de uma catástrofe, no enfrentamento de problemas crônicos da
economia, na questão do empreendedorismo, e fazer com que a sociedade também
tome sua parte no fazer política pública.
O processo de amadurecimento democrático no Brasil, passa por
repensar a o papel da sociedade civil, que não pode ser apenas um receptáculo
de política pública, mas também deve assumir a sua própria responsabilidade no
sentido de co-produzir políticas públicas e também gerar pressão nos
governantes/representantes para que não façam tantas legislações inaplicáveis,
as quais apenas geram desconfiança das instituições e custos sociais.
--
Leonardo Secchi é professor na Escola Superior de Administração
e Gerência (ESAG) da UDESC em Florianópolis autor do livro Políticas Públicas -
Conceitos, Esquemas de Análise, Casos Práticos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário