No
pedido de informação 159/2017, apresentado na segunda-feira (20), os vereadores
Osni Freitas (PDT) e Ivanildo Pereira (PR) indaga à Prefeitura sobre de quem é
a responsabilidade pela fiscalização dos estabelecimentos comerciais no
interior do Terminal Rodoviário Dom Honorato Piazera.
Na
matéria, os parlamentares justificam que esse é um pedido da comunidade que
reclama dos elevados preços praticados pelos comerciantes instalados no
local. Aprovado em plenário, o documento será encaminhado ao prefeito
Antonio Ceron (PSD), que terá até 30 dias para esclarecer as dúvidas
manifestadas. As perguntas são as seguintes:
- Qual a área interna do referido
terminal disponível para o comércio de gêneros alimentícios?
- De quem é a responsabilidade pela
gerência e disponibilização de tais espaços?
- Como é feita a entrega dos espaços
para aqueles de interesse em abrir um negócio no local?
- Qual o custo para aqueles que já
possuem seus estabelecimentos? De que forma é feita o pagamento? A quem é
pago?
- Em relação os preços praticados, o
Poder Público tem algum controle ou conhecimento?
- Solicita prestações de conta e
contratos (se houver) de todos os espaços públicos que integram o terminal
rodoviário disponibilizado a empresas privadas. Bem como relações de todos
os espaços disponíveis e ocupados.
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