Prefeito recebe diretoria da CDL e aborda pauta
positiva para a cidade
O projeto de construção do novo Centro Administrativo
do Município, bem como o projeto de Revitalização do Centro e os novos
investimentos comerciais e industriais pautaram a reunião
O
prefeito Antonio Ceron, juntamente com o procurador do Município, Agnelo
Miranda, e o secretário de Administração e Fazenda, Antonio Arruda, estiveram
reunidos com diretores da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), na tarde desta
terça-feira (18 de setembro), quando foram esclarecidos alguns assuntos de
interesse público. Na pauta também a questão da Área Azul (estacionamento
rotativo).
Havia
a expectativa de que a CDL pudesse, através da Lei 13.019 (Marco Regulatório),
administrar a Área Azul, a qual abrange áreas do Centro de Lages e também do
bairro Coral, porém, nesta reunião, foi explicado que, desta forma, não será
possível.
Ocorre
que a concessão do serviço de operação e administração da Área Azul, precisa,
obrigatoriamente, ser licitada, por força da Lei Municipal 4.127/2015 e do
Artigo 175 da Constituição Federal. “Além disso há Termo de Ajustamento de
Conduta firmado pela Prefeitura com o Ministério Público, que obriga o
Município à prévia licitação para o serviço de exploração da Área Azul”, explicou
o procurador Agnelo Miranda.
Pauta Positiva
A
Área Azul não foi o único assunto em pauta. O projeto de construção do novo
Centro Administrativo do Município, bem como o projeto de Revitalização do
Centro e os novos investimentos comerciais e industriais pautaram a reunião,
dentre eles a instalação da Berneck e do Fort Atacadista. Projetos de
investimentos com expectativa de contribuir significativamente com o aumento da
geração de emprego e renda, no Município.
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