Entidades encaminham documento pedindo o fim do
processo contra produtores da Coxilha Rica
Lages – 10/12/18 -
O Sindicato Rural de Lages, em conjunto com outras entidades de classes e
forças políticas da região, encaminhou na última sexta-feira (7), ao superintendente
do Ibama em Santa Catarina, Jorge Luiz Acioli, um completo documento, que pede,
principalmente, que o Ibama encerre e arquive todos os procedimentos abertos
com as notificações e suspenda todos os embargos, reconhecendo a juridicidade
da situação da indústria de agronegócio de Santa Catarina, quanto ao plantio em
campos pastoreados ou modificados. Propõem também, de que se for do interesse
dos órgãos ambientais, em modificar a situação jurídica atual, que seja através
de um trabalho de política ambiental; com debate público; criação normativa;
educação ambiental; divulgação e concessão de prazo para adequação.
O mesmo documento lembra que, caso a ação
seja levada adiante com autuação de produtores e impedimento do exercício de
suas atividades econômicas, haverá o desencadeamento de gravíssimos efeitos
econômicos e jurídicos, como a ruina de inúmeros produtores rurais, porque o
valor da multa pode superar o valor das próprias terras e impagável, além da
cadeia de endividamentos e quebras dos produtores. A prevalecer o entendimento
de que todas as extensões das áreas rurais somente poderão ser utilizadas para
pastoreios e contemplação lúdico/turística todo o território do Planalto
Catarinense estará praticamente transformado em uma gigantesca área de
conservação e sem indenização a quem comprou com o objetivo de produzir.
Portanto, as entidades ressaltam a
existência de uma situação de insegurança quanto a sustentabilidade das
indústrias do agronegócio, proteína animal, papel e celulose. Segundo o foi
explicitado no documento, a questão envolve bilhões de reais em movimentações
financeiras na Região Serrana, e em todo o estado. Neste mesmo documento, estão
detalhadas todas as obrigações legais impostas a proprietários e produtores
rurais quanto ao uso das florestas e campos desde os anos 50 até os tempos
atuais, e que, inclusive, incluem todas as providências documentais.
A preocupação das entidades é de que nunca
se falou em licenciamento ambiental e autorização de corte de vegetação não
florestal, tampouco sobre a necessidade de obtenção de autorização junto à
FATMA/IMA para supressão de vegetação que não seja classificada como floresta.
Pelo contrário, os produtores foram sempre orientados e cobrados pelo INCRA e
pela Receita Federal para comprovarem produtividade de suas áreas, a qualidade
de produção e controles sanitários. Jamais, em qualquer desses procedimentos
foi exigida a licença ambiental e autorização de supressão de gramíneas. “Isso
nunca foi feito porque a legislação estadual, simplesmente não prevê esse tipo
de autorização”, ressalta o presidente do Sindicato Rural, Márcio Pamplona.
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