O
vereador Adilson Roza (PTB) apresentou na sessão desta terça, 22 de abril, a
moção legislativa 077/2014, de apoio à Lei 2592/07, do deputado Beto Albuquerque
(PSB-RS), aprovada pela Câmara Federal no dia 15 de abril. A moção será
encaminhada à presidenta Dilma Roussef, que deverá sancionar a lei, e ao
presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves.
Segundo
o documento, a lei aumenta a pena para a prática do racha em vias públicas,
sem vítimas, de seis meses a dois anos de detenção, para seis meses a três anos.
Se o racha resultar em morte, a pena é de reclusão de 5 a 10 anos. Na
prática do racha, esses agravantes serão aplicados mesmo se o agente não tenha
desejado o resultado nem assumido o risco de produzi-lo.
O
vereador Adilson Roza cita, ainda, “que o
projeto também prevê pena de reclusão de 2 a 4 anos se o homicídio culposo ao
volante for causado por motorista alcoolizado ou drogado. As penas
administrativas aumentam em dez vezes as multas aplicáveis nos casos de “racha”,
“pega”, manobras perigosas, arrancadas e competições não autorizadas.
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