O
Vereador Gerson Omar dos Santos (PMDB) , ocupou a tribuna da Câmara de
Vereadores nesta semana, para comemorar a notícia recebida da Secretaria de
Estado da Casa Civil, informando a celebração do Convênio ICMS 104/2013, a
partir do qual o Estado foi autorizado a conceder a isenção de ICMS aos
gêneros alimentícios produzidos por agricultores familiares que se enquadrem no
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e que se destinem ao
atendimento à alimentação escolar da rede pública.
“Há
exatamente um ano apresentamos moção ao governador João Raimundo Colombo,
solicitando a isenção das famílias de pequenos agricultores sobre os produtos
que entregam à merenda escolar, e qual não foi a nossa surpresa, recebemos
hoje, essa informação da confirmação da isenção. Com certeza, não foi só por
conta da nossa moção de Lages que saiu a isenção, mas porque deve ter ocorrido
vários outros pedidos do estado, e pela própria necessidade das famílias”,
afirmou o vereador.
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