Os serviços do Programa Empreender Lages serão prestados em horário especial no período entre os dias 5 de janeiro e 19 de fevereiro de 2015, quando serão realizadas, gratuitamente, Declarações do Imposto de Renda (IR), aos contribuintes das empresas da modalidade Microempreendedor Individual (MEI), enquadradas no programa municipal em Lages. Entre os dias 5 e 23 de janeiro, o horário será das 13h às 18h. Após, a partir do dia 26 de janeiro, voltará ao normal, das 8h às 12h e das 14h e às 18h. No período de férias coletivas não haverá expediente nos dias 24, 25, 29, 30 e 31 de dezembro.
O Empreender faz parte da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda e está situado na rua Honorato Ramos, 65, Centro. A gerente de Micro e Pequena Empresa (Empreender Lages), Sandra Mara Abreu Griebler, explica que deverão procurar o local os contribuintes atendidos pelo programa no decorrer deste ano e em anos anteriores para formalizar negócio. A Declaração de Movimento Econômico (Deme) já está sendo entregue.
Emissão de alvarás na hora
No mesmo dia agendado para a efetuação da Declaração de Imposto deverá ser renovado o alvará, sendo que o contribuinte sairá do local com o novo documento de localização e funcionamento de vigência em 2015 em mãos, pois no Espaço Empreendedor estão disponíveis funcionários de múltiplas secretarias.
Os microempreendedores estarão isentos das taxas de Declaração de Imposto e de alvarás. “Solicitamos que tragam a Deme preenchida para que o atendimento seja ágil. Será um atendimento diferenciado, como houve no começo deste ano, incluindo impressão das 12 guias de recolhimento de INSS para o ano todo”, observa Sandra Abreu. O atendimento dura cerca de dez minutos. Em meio período deverão ser recebidas cerca de cem pessoas, passando para o dobro quando o horário retornar para manhã e tarde. Cerca de 3.300 Declarações de Imposto deverão ser efetuadas. Enquadradas no Empreender estão cerca de 3.170 empresas.
A pessoa empreendedora se destaca e é valorizada pela administração municipal de Elizeu Mattos e Toni Duarte. “Além das isenções às empresas que faturam até R$ 60 mil brutos ao ano, o MEI tem direito a auxílio contábil gratuito (está à disposição um contador por um ano, pago pela prefeitura)”, ressalta. A partir de janeiro, o governo federal, assim como instituições estaduais e municipais, terão uma cota de licitações para adquirirem produtos de empresas que estão enquadradas no MEI de até R$ 80 mil mensais. Lages deve contar com cinco mil na lista.
Alvarás à espera dos contribuintes
Em torno de 150 alvarás não foram apanhados por contribuintes e estão arquivados no Empreender. “Têm documentos deste ano e de 2013. Já fizemos chamadas telefônicas, mas sem sucesso. Há empresários para os quais ‘ligamos’ cinco, seis vezes. As pessoas estão correndo o risco de serem surpreendidas pelos fiscais, receberem multa e outras penalidades”, avisa. O mês de janeiro será destinado às declarações e às renovações de alvará. Mas os contribuintes que desejam a formalização de seus negócios serão atendidos em um dia específico durante o expediente especial. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (49) 3224-0600.
Legenda: A Declaração de Movimento Econômico (Deme) já está sendo entregue (Foto: Marcio Avila)
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