Plano
Diretor foi pauta da reunião da ACIL
O
Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial de Lages foi pauta da reunião da
diretoria da Associação Empresarial de Lages (ACIL), realizada nesta segunda
feira, 13/08. O Vereador Mauricio Batalha explanou sobre as principais
determinações do Projeto de Lei Complementar nº 0044/2017, que foi aprovado na
Câmara de Vereadores de Lages na última semana.
Mauricio
Batalha explicou que o ponto mais delicado da Lei foi a criação do corredor de
serviços nas Ruas Benedito Marcondes do Amaral e Jairo Luiz Ramos, no Bairro
Sagrado Coração de Jesus. “Os moradores foram muito resistentes. Não queriam
que houvesse qualquer tipo de atividade comercial naquela região. Mas com muita
conversa conseguimos criar esse corredor de serviços para empreendimentos de
baixo impacto de vizinhança, como consultórios e clínicas médicas e
odontológicas”, falou ele.
O
Vereador também comentou sobre a criação da Zona Especial de Proteção a
Estabelecimentos de Saúde – ZEPES que tem por objetivo a preservação da
ocupação das atividades de saúde humana e minimizar impactos de possível
degradação ambiental por outras atividades. Nessa área fica proibida a
instalação de atividades geradoras de ruídos.
Também
foram destacados por ele a criação da Macro Área de Atividades de Lazer – MAAL,
que compreende a área destinada a implantação de empreendimentos do ramo do
entretenimento, lazer e afins, como boates e casas noturnas; nas Zonas de
ocupação Comercial Consolidadas – ZOCC – não serão exigidas vagas de
estacionamento para uso comercial em edificações que se configurem com no
máximo 3 pavimentos, excetuando-se galerias e shoppings; os subsolos poderão
ocupar toda a área do terreno, desde que não exista previsão de alargamento da
via.
O
Projeto de Lei Complementar foi encaminhada ao Executivo e deverá ser
sancionada nos próximos dias.
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