Procuradoria do Município acelera cobrança de devedores
inadimplentes na busca por recuperar valores em 24 mil processos
Quem possuir dívidas em atraso pode procurar acertar
seus débitos, inclusive com parcelamento e descontos em juros e correção
monetária, nos termos previstos na legislação em vigor
A
Procuradoria Geral do Município de Lages, através da Unidade de Execuções
Fiscais, está promovendo, desde o início do mês de julho deste ano, ampla
revisão em todos os processos judiciais em curso, com o objetivo de agilizar e
dar efetividade às cobranças de dívidas ativas existentes no Município. Este
trabalho é referente a aproximadamente 24 mil processos judiciais em curso,
ajuizados nos últimos dez anos, com cobrança de dívidas em atraso, relacionadas
a Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e
taxas de localização e funcionamento, entre outros. Do total, 70% dos débitos
são de IPTU.
Já
foram revisados e movimentados em torno de seis mil processos, corrigindo-se
equívocos nos endereços ou endereços insuficientes, citações pendentes,
indicações de bens para penhora e outros problemas de ordem técnica que podem
dificultar o andamento do processo. Segundo o procurador geral do
Município, Agnelo Miranda, “o objetivo do trabalho é agilizar a recuperação de
créditos para os cofres públicos, permitindo a melhoria dos serviços e execução
de obras que dependem de receitas decorrentes de impostos”.
Quem
possuir dívidas em atraso pode procurar acertar seus débitos, inclusive com
parcelamento e descontos em juros e correção monetária, nos termos previstos na
legislação em vigor. Basta se dirigir ao balcão de serviços da prefeitura, no
térreo, ao lado da Catedral, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (sem
fechar para almoço), ou ao setor de Execuções Fiscais, ao lado do Fórum Nereu
Ramos, no prédio da Justiça Federal (Edifício Lages Business Center), nº 3.800, 5º andar, sala
54, na avenida Belizário Ramos (Carahá), com funcionamento de segunda a sexta,
das 8h às 19h, sem interrupções no horário de atendimento.
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