O
Ministério Público de Contas (MPC/SC) emitiu nesta terça-feira (19 de
fevereiro) uma notificação recomendatória à prefeitura de Lages, quanto ao
repasse de recursos para as programações de Carnaval deste ano na cidade. O
recomendado é que a administração municipal abstenha-se de realizar qualquer
despesa relativa ao Carnaval 2019, seja por meio de contratações diretas,
transferências voluntárias, convênios, patrocínios ou qualquer outra forma que
implique destinação de recursos públicos para tal finalidade.
A medida é
baseada no argumento de que é de notório conhecimento que os municípios em
geral passam por dificuldades financeiras, exigindo medidas austeras de seus
gestores, com vistas a preservar o interesse público. Também considera que a
prioridade é para o pagamento das despesas correntes, como a remuneração dos
servidores e prestadores de serviços, assim como a execução de políticas
públicas voltadas aos direitos e garantias fundamentais constitucionalmente
estabelecidos, a exemplo da saúde, educação e segurança.
Segundo o
prefeito Antonio Ceron, a recomendação é sensata e será acatada pelo Município.
“Assim como no ano passado, acataremos a recomendação do Ministério Público de
não investir dinheiro do Município no Carnaval e vamos priorizar outras
demandas da comunidade, como infraestrutura, saúde e educação”, acrescenta.
De acordo
com o documento, o regimento interno do MPC prevê que compete ao órgão, no
exercício de sua função institucional, expedir recomendações, visando à
melhoria da gestão contábil, financeira, orçamentária, operacional e
patrimonial, assim como o respeito aos interesses, direitos e bens cuja defesa
lhe caiba promover.
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