quinta-feira, 8 de maio de 2014

Guarda-vidas civis trabalham de forma precária e sem direitos trabalhistas

 Entre novembro e abril, os banhistas das praias e balneários catarinenses recebem a segurança de guarda-vidas civis recrutados de forma precária e sem direitos trabalhistas. Ao contrário dos bombeiros militares, que são servidores públicos com estabilidade e plano de carreira, os  guarda-vidas civis não tem contrato de trabalho e recebem apenas o valor da diária a cada dia de trabalho. O valor da diária atualmente é de R$ 125.
            Segundo o deputado Sargento Amauri Soares (PSOL), que apresentou denúncia no Plenário da Assembleia Legislativa, a Lei do Voluntariado está sendo usada pelo governo do Estado para burlar os direitos constitucionais desses trabalhadores. "O Estado não pode cometer essa barbaridade, de botar milhares de pessoas para trabalhar em atividade de risco, sem reconhecer-lhes nenhum direito trabalhista", criticou o parlamentar, na manhã de quinta-feira (08/05).
            Além disso, o deputado mostrou que o valor de diária deve ser usado para alimentação e acomodação, e não como salário mensal. "No Estado onde os governos se orgulham de ser o melhor destino turístico do Brasil, a maioria dos salva-vidas não são servidores públicos. Sequer são contratados porque não existe contrato, muito menos temporário. São diaristas que salvam vidas nas praias e outros balneários", disse.

            Para piorar a situação desses trabalhadores, o Executivo ainda atrasa o pagamento das diárias.  

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