Tribunal de Contas abordará concurso público, teto
remuneratório e nepotismo em Lages
Quais informações devem integrar editais de concursos
públicos? Quais documentos devem ser encaminhados ao Tribunal de Contas para
análise de admissões de pessoal e aposentadorias? O que deve ser feito quando
constatada remuneração acima do teto constitucional? Quando se configura o
nepotismo e o que diz o STF sobre o assunto? São alguns dos assuntos em debate
no XVIII Ciclo do Tribunal de Contas de Santa Catarina – TCE/SC, que acontece
em Lages, nesta quarta-feira (25).
Promovido pelo Tribunal de Contas com apoio da Amures, o
evento busca também esclarecer dúvidas dos agentes municipais sobre inovações
da contabilidade aplicada ao setor público, vinculação dos planos de educação
aos orçamentos, gestão fiscal responsável e operação do controle interno. O
Ciclo ainda oferece orientações práticas em favor da correta condução dos
processos licitatórios e da qualidade na aquisição de bens e contratação de
serviços e obras públicas pelos municípios.
Haverá três oficinas técnicas nas áreas de contabilidade e
controle interno, atos de pessoal e licitações e contratos. O evento inicia às
9 horas e se estendem até as 17 horas, na Uniplac e será voltado especialmente
aos agentes vinculados às prefeituras e câmaras de vereadores.
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