A vida na infância deve ser feita de brincadeiras, novas experiências, descobertas, lapidação de valores e princípios morais e éticos, tarefas domésticas básicas cumpridas no exercício do comprometimento com a família, ensinamentos, aprendizados e lições para serem levados na bagagem de sua trajetória como cidadão. Longe das salas de aula, por conta do novo Coronavírus, gerador da doença Covid-19, e de seus professores e amigos, crianças e adolescentes tiveram de superar obstáculos e aprender um novo jeito de aprender. E nesta jornada o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), articulado e coordenado pela Secretaria Municipal da Assistência Social e Habitação de Lages, vem fazendo sua parte, e permanece assistindo seu público com o zelo, proteção e segurança de sempre.
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) recebe recursos federais, repassados em parcelas periódicas para custeio de suas ações junto à comunidade. Recentemente, o Peti adquiriu materiais a serem utilizados na confecção de kits com informativos sobre trabalho infantil e jogos didáticos, para os equipamentos da Assistência Social (unidades de Centro de Referência de Assistência Social - Cras e de Centro de Referência Especializado de Assistência Social - Creas). “O objetivo é sensibilizar e motivar uma reflexão da sociedade sobre as consequências do trabalho infantil e a importância de garantir às crianças e aos adolescentes o direito de brincar, estudar e sonhar vivências que são próprias da infância e que contribuem decisivamente para o seu desenvolvimento. Devido à pandemia da Covid-19 precisamos criar estratégias tanto para prevenir, quanto para erradicar o trabalho infantil no município”, explica a coordenadora do Programa, assistente social, Mariana Coelho.
Está em processo de licitação a compra de máscaras de proteção facial personalizadas para serem entregues às famílias atendidas pelos equipamentos da Secretaria Municipal da Assistência Social e Habitação como dispositivo de prevenção à Covid-19 e divulgação do Programa, bem como a compra de totens de álcool gel personalizados com logo do Peti para os equipamentos, a fim de gerar maior segurança no atendimento as famílias usuárias dos serviços. “Para 2021 pretendemos executar o planejamento de 2020, pois devido à pandemia este teve de ser reestruturado, em que constam ações de prevenção ao trabalho infantil no município e capacitações para os profissionais que atendem estes usuários, entre outras ações”, pontua o secretário municipal de Assistência Social e Habitação, Valdir Gobbi.
O Coronavírus e sua influência nas atividades do Peti
Diante deste panorama imposto pela pandemia, com restrições sanitárias vigentes e recomendações de isolamento e distanciamento social, em combate ao aumento das transmissões do Coronavírus, as famílias identificadas em situação de trabalho infantil estão sendo acompanhadas e atendidas através do Centro Especializado de Assistência Social (Creas), por visitas domiciliares e contatos telefônicos. Com o impacto perante a pandemia acredita-se, pela coordenação do Programa em Lages, que haverá um aumento significativo de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil em razão de as escolas estarem fechadas, e com a acentuação das vulnerabilidades econômicas o trabalho informal pode aparecer equivocadamente como um meio de crianças e adolescentes ajudarem suas famílias. “Mas o trabalho infantil tem refletido no desenvolvimento físico e emocional, impedindo, muitas vezes, a continuidade no âmbito escolar, e reproduz ciclos de pobreza nas famílias, além de ser uma porta de entrada para outras violências, dentre as quais, a exploração sexual, considerada uma das piores configurações de trabalho infantil”, alerta coordenadora do Programa, Mariana Coelho.
Você conhece bem o Peti de Lages?
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) é uma iniciativa que visa proteger crianças e adolescentes, menores de 16 anos, contra qualquer tipo de exploração do trabalho infantil, garantindo que frequentem a escola e tenham acesso a atividades socioeducativas. O desafio do Peti consiste em identificar crianças e adolescentes inseridos em atividades laborais, e inseri-los nos serviços da rede socioassistencial e das demais políticas públicas.
A Secretaria da Assistência Social e Habitação realiza o acompanhamento das famílias com situações de exploração do trabalho infantil pelas equipes técnicas dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas’s), e são efetivadas ações socioeducativas no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras’s). As crianças e adolescentes identificados em situação de trabalho infantil são encaminhados para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) dos Cras’s e para entidades, como o Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee) e Fundação Carlos Joffre do Amaral (FCJA), de acordo com a necessidade da família.
Em Lages, a articulação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) é realizada pela coordenadora e assistente social, Mariana Coelho, e localiza-se na sede da Secretaria Municipal da Assistência Social e Habitação, ao lado da Praça João Ribeiro (Praça da Catedral), no centro de Lages. No município, atualmente, o Programa atende um total de 37 famílias, 22 crianças e 27 adolescentes. Estes são os dados referentes ao acompanhamento pelos Creas’s I, II e III no mês de setembro de 2020. Hoje em dia, no município de Lages, o território do Creas III possui a maior demanda para as situações de trabalho infantil e o bairro é o Passo Fundo. O Peti conta com uma profissional de referência (assistente social), constituída na gestão, e os técnicos (assistente social e psicólogo), que realizam os atendimentos junto às equipes dos Creas’s. “Saiba como ajudar com o enfrentamento do trabalho infantil. Ao suspeitar ou ter conhecimento de que uma criança ou adolescente abaixo da idade permitida esteja trabalhando, denuncie, disque 100, canal gratuito e anônimo, ou entre em contato com o Serviço de Abordagem Social do município de Lages por telefone: (49) 98406-2980 e (49) 99921-1125. Proteger as crianças e adolescentes é um dever de todos!”, exclama a coordenadora Mariana Coelho.
O funcionamento administrativo do Peti em Lages acontece de modo especial em decorrência da pandemia, portanto, de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h, ininterruptamente, por escala, além de trabalho remoto. Contatos: (49) 3019-7460/ (49) 99966-8196. E-mail: peti.sas@lages.sc.gov.br.
Como o atendimento se desenvolve?
A família, quando identificada em situação de trabalho infantil, por criança ou adolescente, passa a ser atendida por uma equipe psicossocial através dos Creas’s. Neste sentido, o propósito é retirar esta criança da situação de trabalho infantil e oportunizar à família a efetivação dos seus direitos, por exemplo, saúde, alimentação e educação.
Quando verificada em situação de trabalho infantil, esta família passa a ser beneficiada pelo Programa Bolsa Família, do Governo Federal, caso esteja enquadrada no perfil de renda. Se a renda ultrapassar os critérios do Programa, a família não receberá nenhum benefício financeiro.
Conforme a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, o trabalho infantil é proibido no país para crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos. Exceto a partir dos 14 anos, na condição de aprendiz, desde que não comprometa a atividade escolar.
Com o Sistema Único de Assistência Social (Suas), a partir de 2005, o enfrentamento ao trabalho infantil, no âmbito da assistência social, é coordenado pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), da Secretaria Municipal da Assistência Social e Habitação.
Texto: Daniele Mendes de Melo
Fotos ilustrativas: Divulgação.
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