Ministério Público pede interdição do mercado público da capital
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pediu a interdição do mercado público de Florianópolis. A interdição foi solicitada nesta quarta-feira (15/5), por meio de petição em ação civil pública da 30ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação na área da cidadania, para o Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
Em 14 de
janeiro, o Ministério Público e a Prefeitura Municipal de Florianópolis haviam
assinado um novo acordo ampliando o prazo para a readequação do Mercado Público
Municipal. Com o acordo, a prefeitura teve mais 120 dias para realizar as obras
necessárias.
Segundo o
Promotor de Justiça Daniel Paladino, da 30ª Promotoria de Justiça da Capital, o
prazo terminou nesta terça-feira (14/5) sem que a prefeitura comprovasse a
realização das obras necessárias ou apresentasse a autorização para
funcionamento expedida pelo Corpo de Bombeiros. Paladino reforça que a
interdição é necessária para a proteção das pessoas que trabalham e que
transitam no local. “Por mais drástica que possa ser, a medida é necessária para
prevenir ocorrências como o princípio de incêndio no início deste ano ou, ainda,
colocar vidas em perigo” explica.
O acordo previa
a total readequação da instalação elétrica, dos hidrômetros e da central de gás
nas alas norte e sul. Também definia a criação da Brigada Contra Incêndio, com a
participação de pelo menos 20% das pessoas que trabalham nas duas alas do
Mercado Público.
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