A Câmara dos Deputados aprovou em
primeiro turno, o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
que estabelece um limite de gastos públicos. Por 366 votos a favor e 111
contra, deputados votaram o texto da polêmica proposta, considerada prioritária
pelo presidente da República Michel Temer. Mas ele (o texto) ainda pode ser alterado
por emendas que foram destacadas para serem votadas separadamente. Eram
necessários 308 votos para aprovar a Emenda em primeiro turno. A PEC ainda tem
que ser votada em segundo turno antes de ser encaminhada ao Senado. A PEC
estabelece um teto para o crescimento dos gastos públicos, que não poderão se
expandir mais do que a inflação oficial,
medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulada em 12 meses
até junho do ano anterior. O teto valerá para os poderes Executivo, Legislativo
e Judiciário, e afetará também o Tribunal de Contas da União, a Defensoria
Pública da União, entre outros órgãos.
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