Faesc
pede revogação de medida que aumentou a tributação sobre alimentos
MB
COMUNICAÇÃO
“Um
golpe duro e desleal contra o produtor rural e o consumidor urbano”. Assim o
presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina
(Faesc) José Zeferino Pedrozo avaliou a decisão do governo catarinense em
aumentar a tributação dos alimentos.
A
situação foi criada pelo ex-governador Eduardo Pinho Moreira ao final da
Administração estadual encerrada em 31 de dezembro, quando assinou e publicou
em 28 de dezembro o Decreto 1.867/2018, revogando benefícios fiscais no âmbito
do ICMS para diversos segmentos da economia. A medida impactou fortemente o
setor de alimentos, com aumento do ICMS tanto sobre itens que compõem a cesta
básica (pão, arroz, feijão etc.) quanto a outros alimentos (queijos, maionese,
doce de leite, achocolatados e biscoitos, entre outros). Pelo decreto, o ICMS
incidente sobre produtos básicos como feijão, arroz, macarrão, farinha e pão,
por exemplo, passaria de 7% para 12%, com um aumento de 58,3%.
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