Minotto lamenta veto de Moisés a proposta que garante transparência da agenda do Executivo

Minotto lamenta veto de Moisés a proposta que garante transparência da agenda do Executivo

Deputado estadual trabalhará pela derrubada do veto na Assembleia Legislativa

Foi com surpresa que o deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT) recebeu a notícia do veto do governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), ao Projeto de Lei 184.2/2015, de sua autoria, que obriga a publicidade da agenda do Poder Executivo.  O parlamentar pedetista lamenta o que considera “um equívoco”, em um momento que a sociedade clama cada vez por mais transparência dos órgãos públicos e agentes políticos. A proposta aprovada em dezembro na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) determina a divulgação eletronicamente com antecedência de 24 horas da agenda do governador, vice, deputados e demais agentes públicos com o objetivo é dar mais transparência aos atos do Governo do Estado.

Minotto considera as justificativas para o veto “frágeis” e destaca que “em âmbito federal a agenda dos ministros de Estado e do próprio presidente da República é pública, conforme estabelece a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) e a Lei 12.813/2013, que tratam do assunto. “O veto a este projeto é incompreensível e vamos trabalhar para derrubá-lo no plenário da Assembleia Legislativa”, enfatiza o deputado.