Faesc
quer isenção de ICMS para energia fotovoltaica
MB
COMUNICAÇÃO
Isenção
do ICMS da energia pelo sistema de compensação – mediante o uso de energia
fotovoltaica – está sendo reivindicada pela Federação da Agricultura e Pecuária
do Estado de Santa Catarina (Faesc) junto à Secretaria de Estado da Fazenda e
ao Governo do Estado de Santa Catarina.
O presidente José Zeferino Pedrozo reclama que
Santa Catarina é o único Estado que não aderiu à isenção de ICMS para a
micro e minigeração solar fotovoltaica. Todas as demais unidades da Federação
aderiram ao Convênio ICMS 16/2015 e, como meio de incentivo às novas fontes de
geração distribuída, isentaram do ICMS a energia obtida pelo sistema de
compensação (energia fotovoltaica). Veja: http://www2.faesc.com.br/Noticias/Detalhe/13622
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