O que abre e fecha neste final de semana com o novo decreto do Governo do Estado de SC!

   Foto: Reprodução Internet/ Meramente ilustrativa.

O Governo do Estado anunciou novo decreto nesta quinta-feira, 25, suspendendo o funcionamento de serviços não essenciais das 23h desta sexta-feira, 26 de fevereiro, até as 06h de segunda-feira, 1º de março. A decisão é mais uma medida do Executivo estadual para reforçar o enfrentamento ao coronavírus em um momento de agravamento da situação sanitária em Santa Catarina. O texto, que será publicado no Diário Oficial do Estado na sexta-feira, 26, prevê ainda a reedição das medidas com fechamento de atividades não essenciais no próximo fim de semana, entre as 23h de 5 de março e 06h de 8 de março.

O governador Carlos Moisés destacou os esforços contínuos das equipes de Estado desde o início da pandemia em ampliar a capacidade da rede hospitalar, garantir a distribuição de vacinas e assegurar a fiscalização das atividades.

A decisão foi tomada após reunião na noite desta quinta-feira com membros do Grupo Gestor do Estado, que engloba a Casa Civil, Secretaria de Estado da Administração, Secretaria de Estado da Fazenda e Procuradoria Geral do Estado, além do Gabinete do Governador. A decisão foi compartilhada com os prefeitos das maiores cidades de Santa Catarina. Os serviços considerados essenciais estão definidos no Decreto 562/ 2020.

 

>> SERVIÇOES ESSENCIAIS 

Os serviços considerados essenciais estão listados em um decreto anterior, o 562/2020. O transporte coletivo, por exemplo, não está entre eles. Os principais serviços essenciais são:

Assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares;

assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;

atividades de segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda e a custódia de presos;

atividades de defesa civil;

transporte de passageiros por táxi ou aplicativo;

telecomunicações e internet;

captação, tratamento e distribuição de água;

captação e tratamento de esgoto e lixo;

geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, além de produção, transporte e distribuição de gás natural;

iluminação pública;

produção, distribuição, comercialização e entrega de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas;

serviços funerários;

vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;

prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doenças dos animais;

inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal;

controle de tráfego aéreo, aquático ou terrestre;

compensação bancária, redes de cartões de crédito e débito, caixas bancários eletrônicos e outros serviços não presenciais de instituições financeiras;

correios;

transporte e entrega de cargas em geral;

serviços relacionados à tecnologia da informação e de processamento de dados (data center);

fiscalização tributária e aduaneira;

fiscalização ambiental;

monitoramento de construções e barragens que possam acarretar risco à segurança;

mercado de capitais e seguros;

atividades de advogados e contadores que não puderem ser prestadas por meio de trabalho remoto;

imprensa;

fretamento para transporte de funcionários das empresas e indústrias cuja atividade esteja autorizada;

tele-entrega (delivery) de alimentos;

transporte de profissionais da saúde assim como de profissionais da coleta de lixo;

agropecuárias;

manutenção de elevadores;

atividades industriais;

oficinas mecânicas;

serviços de guincho;

unidades de atendimento do Sistema Nacional de Emprego (Sine).