As vagas de estágio são abertas em qualquer época do ano, a depender do requerimento das unidades do PJSC, da disponibilidade de vagas e da abertura de processo seletivo. Os estudantes interessados devem realizar sua inscrição previamente à abertura do processo seletivo na página https://www.tjsc.jus.br/web/servidor/estagiarios/. Recomenda-se que os dados cadastrais do aluno estejam sempre atualizados na plataforma de inscrição, de modo a viabilizar sua participação no processo seletivo tão logo seja aberto. Conforme o previsto na Lei n. 11.788/2008 (Lei do Estágio), fica assegurado às pessoas com deficiência o percentual de 10% das vagas oferecidas em cada unidade de primeiro grau e na Secretaria do Tribunal.
Os alunos do ensino superior devem estar matriculados entre o segundo e o penúltimo semestre do curso, com exceção do curso de Ciências da Computação, que exige acadêmicos a partir da 4ª fase. Os cursos para os quais há possibilidade de estágio são Administração ou Administração Pública, Arquitetura e Urbanismo, Arquivologia e Museologia, Biblioteconomia e História, Ciências Contábeis, Ciências da Computação (ou outro com currículo equivalente, como Sistemas de Informação, Tecnologia em Informática e Engenharia da Computação), Comunicação Social, Cinema e Artes Visuais, Design ou Design Gráfico, Direito, Economia, Enfermagem, Farmácia, Engenharia Sanitária e Ambiental, Engenharia Civil, Engenharia de Produção Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia de Produção Elétrica, Engenharia Mecânica, Engenharia de Produção Mecânica e Engenharia de Automação, Engenharia de Produção, Engenharia de Controle de Automação/Mecatrônica, Jornalismo, Letras (Português), Pedagogia, Psicologia, Publicidade e Propaganda.
Já os alunos do ensino médio devem ter entre 16 e 21 anos, e o desempenho escolar será aferido pela média das notas obtidas nas disciplinas de Português, Matemática, Física, Química e Biologia do último bimestre cursado. Nessa modalidade, atualmente há convênio apenas com o Instituto Estadual de Educação e as vagas são para a Secretaria do Tribunal de Justiça.
O estágio terá duração máxima de dois anos, exceto o de pessoa com deficiência (PCD), que terá duração de até três anos. Caso a conclusão do curso ocorra antes do fim do período de estágio, independentemente da data de colação de grau, ele será encerrado obrigatoriamente em 30 de junho ou 31 de dezembro, conforme o semestre. Além disso, o fim do estágio pode ocorrer a qualquer tempo a pedido do interessado ou por conveniência da Administração.
A carga é de quatro horas diárias, totalizando 20 horas semanais. A remuneração para estágio de ensino superior é de R$ 850 em auxílio financeiro e R$ 150 em auxílio-transporte. Para o estágio de nível médio são R$ 550 de auxílio financeiro e R$ 150 em auxílio-transporte. Ainda, os estagiários estarão amparados por seguro contra acidentes pessoais.
Segundo o chefe da Divisão de Gestão de Cargos do PJSC, Marcelo Parisi Freitas, o estágio é uma oportunidade de vivenciar o aprendizado acadêmico junto a profissionais capacitados, o que trará maior segurança, confiança, desenvoltura e conhecimento técnico no ingresso ao mercado profissional. "Muitas vezes, inclusive, o estagiário retorna para a instituição como servidor efetivo ou exclusivamente comissionado e já tem uma vivência bastante significativa que o credencia para realizar as atividades de forma mais eficiente", destaca.
NCI/TJSC
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