O que você faria, se soubesse que depois de semear, plantar, cuidar, colher e transportar o seu produto até o Centro de Distribuição e contar nos dedos os dias para receber o dinheiro da entrega dos produtos, que o seu dinheiro já esta na mão de alguém que não te repassa conforme a lei manda (Lei nº 11.947/2009).
È o que esta acontecendo com os agricultores familiares de Lages, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), um programa indispensável para o fortalecimento da agricultura familiar que teve sua origem na década de 40, e que através de varias conquistas sindicais(Medida Provisória n° 2.178, de 28/6/2001) chegou ao que se tem hoje, que garante as famílias que pelo menos 70% das aquisições sejam feitas por estes agricultores que tem o limite garantido por lei de até 20 mil reais por ano.
Em Lages se iniciou o ano letivo de 2013 com 70 famílias que após se inscreverem na Prefeitura ficaram habilitados para a entrega dos produtos para a ACRO, devido aos problemas de atraso de pagamento que já não vem deste ano restam apenas 35, o problema não é de hoje, mas sim de pelo menos 02 anos atrás, o atraso do pagamento não pode virar rotina, não se pode contar com o dinheiro na conta, e esse atraso em média pode levar de 60 a 90 dias.
O que esta acontecendo é que a prefeitura esta retendo o dinheiro do repasse do Governo Federal, que por vezes feito contato pessoal e por telefone não passa explicações sensatas, A parte da prefeitura é uma contra partida de 20%, conforme tabela abaixo temos os valores que o Governo Federal esta repassando.
REPASSE FEDERAL (PNAE)
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DATA
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Valor
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R$
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Contrapartida
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15/jan
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R$ 196.454,48
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R$ 345.601,08
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R$ 69.120,22
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29/jan
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R$ 149.146,60
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5/fev
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R$ 140.171,55
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R$ 144.295,40
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R$ 28.859,08
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26/fev
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R$ 4.123,85
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4/mar
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R$ 109.205,23
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R$ 227.888,48
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R$ 45.577,70
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4/mar
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R$ 118.683,25
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5/abr
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R$ 93.907,90
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R$ 160.309,50
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R$ 32.061,90
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11/abr
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R$ 66.401,60
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8/mai
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R$ 115.297,99
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R$ 181.728,69
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R$ 36.345,74
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8/mai
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R$ 4.212,60
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8/mai
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R$ 4.212,60
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30/mai
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R$ 58.005,50
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3/jun
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R$ 99.633,04
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R$ 162.192,62
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R$ 32.438,52
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5/jun
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R$ 62.559,58
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4/jul
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R$ 93.971,05
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R$ 129.361,61
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R$ 25.872,32
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9/jul
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R$ 27.992,35
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10/jul
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R$ 7.398,21
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Resumo
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R$ 1.351.377,38
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R$ 270.275,48
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Será que estão pagando outras contas com o dinheiro do agricultor? Porque essa demora no repasse, visto que a prefeitura tem que dar a contra-partida de apenas 20%.
Se a prefeitura não tem a contra partida, porque não deposita ao menos o repasse?
O agricultor tem que contar essa entrega como uma renda extra “bico”?
Atenciosamente agricultores familiares representados pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lages
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