A
Secretaria de Estado da Fazenda disponibilizou nesta semana, via Portal da
Transparência, a lista do valor transferido a cada um dos 295 municípios
catarinenses durante o ano de 2014. Os recursos são provenientes dos repasses
constitucionais sobre a arrecadação do ICMS (Imposto sobre a Circulação de
Mercadorias), do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e
do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
No
total, foram repassados R$ 4,784 bilhões, dos quais R$ 4,069 bilhões em ICMS,
R$ 666,3 milhões em IPVA e R$ 51,4 milhões em IPI. “O esforço fiscal da Fazenda
reflete nas finanças das cidades catarinenses. Só em repasse de ICMS aos
municípios, o incremento foi de 11%”, destaca o secretário Antonio Gavazzoni.
Ele lembra ainda que, embora a Lei Complementar Federal no 63/90 determine
o repasse semanal, a Fazenda do Estado efetua os repasses diariamente com base
na arrecadação do ICMS ocorrida dois dias úteis antes.
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