As
declarações de pessoas jurídicas do MEI, com base no ano de 2015 estão sendo
realizadas desde o início deste mês
Os
contribuintes da modalidade Microempreendedor Individual (MEIs) atendidos pelo
programa Empreender Lages, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho
e Renda, devem agendar horário para o preenchimento da Declaração de Imposto de
Renda até o dia 29 de janeiro.
As
declarações de pessoas jurídicas do MEI, com base no ano de 2015 estão sendo
realizadas desde o início deste mês nas segundas, terças, quintas e
sextas-feiras, daí a importância do contribuinte em agendar o atendimento.
Atualmente
a secretaria atende 4.600 microempreendedores e para realizar o procedimento,
no dia marcado o proprietário do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da
microempresa deverá portar a Declaração de Movimentação Econômica (Deme) de
2015, devidamente preenchida com os dados das despesas, junto com documento de
identidade, CPF. “O microempreendedor faz o preenchimento da declaração, a qual
coloca toda a movimentação de janeiro a dezembro de 2015, como compras
efetuadas com a utilização do CNPJ e os gastos como aluguel, telefone, conta de
luz, de água”, explica o assessor jurídico da secretaria, Gustavo Matias.
A agenda
para o atendimento está disponível e basta os empresários telefonarem para (49)
3224-0700 e reservar o horário, que ocorrerá no período das 13h15min às
18h15min, de segunda a sexta-feira. Se preferir, o cidadão poderá agendar
pessoalmente na secretaria, na rua Sebastião Furtado, 81, Centro, esquina com a
rua Benjamin Constant. “É muito importante que a pessoa procure a secretaria
com frequência, pois temos toda estrutura para verificar se os dados cadastrais
estão atualizados, como comprovante de endereço e as guias de contribuição do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para que o contribuinte possa
garantir todos os direitos previdenciários e trabalhistas, como auxílio doença,
pensão por morte e auxilio maternidade”, diz Gustavo.
Além da
nova Declaração, serão entregues 12 guias de recolhimento do INSS para 2016 e
os alvarás renovados nos casos de prestadores de serviços, como encanadores e
marceneiros. Para os estabelecimentos comerciais, os alvarás ficam prontos
dentro de alguns dias, já que dependem de vistorias, como dos Bombeiros e da
Vigilância Sanitária. “Enquadram-se no MEI a empresa com faturamento anual de
até R$ 60 mil e com apenas um funcionário vinculado ao CNPJ do proprietário.
Conforme o faturamento anual aumenta, ela deixa de ser microempresa”, conta.
Além de
toda assessoria do Empreender Lages, a secretaria de Desenvolvimento Econômico
Trabalho e Renda segue outros dois pilares como o Banco do Emprego que é o elo
entre empresa e cidadão desempregado e o Desenvolvimento que atende os anseios
de futuros investimentos na cidade. “Além disso, estamos desenvolvendo o
programa Qualifica Mais, que proporcionará para quem quer abrir um negócio, mas
não entende de planejamento e gestão de pessoas e orçamentária, um suporte
adequado e gratuito, com toda estrutura que a secretaria oferece”, finaliza
Gustavo.
Legenda: o
proprietário do CNPJ deverá portar a Declaração de Movimentação Econômica
(Deme) de 2015, devidamente preenchida, junto com documento de identidade, CPF.
(Fotos Toninho Vieira)
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