quinta-feira, 19 de maio de 2016

Informe do Legislativo Lageano 18-05-2016 (sete matérias)

Boa noite. Nesta edição:

Ações da Secretaria Municipal de Turismo será tema de sessão amanhã
- Câmeras de vigilância para o bairro Araucária são requeridas
- CEP Rural para as propriedades do interior de Lages
- Convênio para a realização de curetagens no HTR
- Legislativo pede que multas de crimes ambientais sejam revertidas na compra de fossas sépticas
- Melhorias no interior e aquisição de itens para posto de saúde
- Passagem pela metade do preço nos domingos e feriados

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Ações da Secretaria Municipal de Turismo será tema de sessão amanhã

 

Uma sessão especial agendada para esta quinta-feira (19) vai mostrar as atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Turismo na atual administração municipal. A reunião é proposta pelo vereador Hampel Vieira (PMDB). Foram convidados a participar o secretário municipal de Turismo, Flavinho Agustini , e a turismóloga do Município, Ana Vieira. A sessão tem início às 19h e ocorre no Plenário Nereu Ramos da Câmara de Vereadores.


Câmeras de vigilância para o bairro Araucária são requeridas

No requerimento 098/16, o vereador Hampel Vieira (PMDB) pede estudos de viabilidade para a instalação de duas câmeras de monitoramento no bairro Araucária, uma no Conseg do setor 3, na rua Osvaldo Aranha, e outra em frente ao Caic Nossa Senhora dos Prazeres, na Aujor Luz.
Para o proponente, tal equipamento ajuda a inibir a ação de vândalos, proporciona maior fiscalização por parte da Polícia Militar na ocorrência de delitos e possibilita maior sensação de segurança à população. A matéria foi encaminhada ao comando do 6º Batalhão de Polícia Militar e à Agência de Desenvolvimento Regional de Lages.

 

 

CEP Rural para as propriedades do interior de Lages

Para facilitar a identificação das propriedades rurais do município e melhorar a vida de quem vive no campo, o vereador Elói Bassin (PROS) sugere a criação de um CEP Rural mediante a colocação de placas padronizadas que contenham o nome do recinto (fazenda, sítio, chácara, etc.) e um número.
A ideia é baseada em iniciativa desenvolvida na cidade de Botucatu-SP.  Através de um amplo mapeamento, feito por georreferenciamento, o município paulista catalogou propriedades, estradas, pontes e acessos na área rural a fim de melhorar a logística de escoamento da produção e a circulação de pessoas neste meio.
Em seguida, tomou forma o projeto CEP Rural com a colocação das placas, cujas informações são suficientes para a localização de sítios, chácaras e fazendas, principalmente em situações em que seja necessário o envio de alguma ambulância ou viatura policial até o local. A moção legislativa 099/16 foi encaminhada ao prefeito Elizeu Mattos.

 

 

Convênio para a realização de curetagens no HTR

            Em pedido encaminhado à Prefeitura, o vereador Pastor Mendes (PMDB) solicita um convênio entre o Município e o Hospital Tereza Ramos (HTR) para a realização de curetagens às mulheres lageanas. O método é necessário para evitar complicações decorrentes de abortos médicos ou espontâneos.
          Na moção 108/16, Mendes revela que há quase um ano o serviço só é feito em casos de emergência, fazendo com que haja uma fila de espera com mais de 400 pessoas somente no Programa de Saúde da Mulher. “Muitas não podem esperar tanto tempo, pois isso pode se tornar um problema mais grave. Como o HGMTR é o único que possui centro obstétrico e cirúrgico que possa fazer esse atendimento pelo SUS, solicitamos essa parceria”, defende o vereador.


Legislativo pede que multas de crimes ambientais sejam revertidas na compra de fossas sépticas

A moção legislativa 101/16, de autoria do vereador Hampel Vieira (PMDB), sugere que os recursos provenientes das penalidades relativas a crimes praticados contra o Meio Ambiente sejam direcionadas para a aquisição de fossas sépticas às famílias de baixa renda do município. O documento é destinado ao titular da Promotoria de Meio Ambiente, promotor Renee Cardoso Braga, e ao comandante da Polícia Ambiental, major Adair Pimentel.
Tais equipamentos, segundo Hampel, são fundamentais no combate a doenças, verminoses e endemias, pois evitam o lançamento dos dejetos humanos diretamente no solo, em rios ou lagos. A fossa também contribui para o desenvolvimento sustentável já que o esgoto proveniente das residências recebe um pré-tratamento que purifica e decompõe os resíduos sólidos infectos, resultando em um líquido saneado que pode ser disperso ao solo sem degradá-lo.
De acordo com a pesquisa Saneamento e Saúde, do Instituto Trata Brasil, as chances de morte para crianças de até seis anos sobem 32% quando não há a devida coleta e tratamento de esgoto e em 30% nas estatísticas de nascidos mortos. Segundo o BNDES, 65% das internações hospitalares de crianças menores de 10 anos estão associadas à falta de saneamento básico.


Melhorias no interior e aquisição de itens para posto de saúde

Duas indicações apresentadas pelo vereador Adilson Padeiro (PR) requerem melhorias para áreas distintas, mas igualmente importantes em Lages. A primeira delas (611/16) solicita a recuperação imediata da estrada da localidade de Mirante, situada nas Pedras Brancas, é que está praticamente impossível de se trafegar.
Já a indicação 900/16 busca a aquisição de itens de saúde para a unidade de saúde do bairro Guarujá. A precariedade se constata até mesmo pela falta de documento para requisição, sendo a prescrição médica efetuada em folha de caderno comum. Entre os itens faltantes estão fitas e glicosímetros, utilizados na medição da taxa de glicemia de pessoas diabéticas.


Passagem pela metade do preço nos domingos e feriados

               

        Na moção legislativa 105/16, o vereador Nilton Freitas (PTB) solicita desconto de 50% na tarifa do transporte coletivo urbano para os domingos e feriados. A matéria encaminhada ao prefeito Elizeu Mattos sugere que o Executivo entre em contato com a direção da Transul para tornar viável à proposta. O bilhete de ônibus passou de R$ 3 para R$3,30 neste fim de semana.

            Segundo o proponente, cidades como Porto Alegre, Curitiba, Sorocaba e Blumenau adotaram esta iniciativa, que teve apoio maciço dos moradores. “Desta forma fica mais econômico para as famílias utilizarem o ônibus para o lazer aos domingos”, defende Freitas.


Fotos: Divulgação (créditos no site) / Elisandra Pandini (Câmara de Lages)

Everton Gregório
Jornalista - Câmara de Vereadores de Lages
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