A deputada
Carmen Zanotto (SC), vice-líder do PPS na Câmara, em reunião na
quarta-feira (01) na Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado
conseguiu o adiamento da votação do parecer favorável ao projeto de lei que
prevê a “castração química” de presos que praticaram a violência sexual.
Há uma semana, a parlamentar havia
pedido vista para que a matéria fosse melhor debatida no âmbito do
colegiado. Além do projeto, encontrava-se na pauta da comissão
requerimento de Zanotto para realização de audiência com especialistas para
aprofundar a proposta.
“Sabemos que a violência sexual
é cada vez mais crescente, mas não podemos votar esta matéria polêmica no calor
dos acontecimentos (do estupro coletivo no Rio de Janeiro). Sou mulher, temos
uma luta nesta Casa e no meu estado, Santa Catarina, no combate à
violência sexual, mas precisamos ter responsabilidade, não podemos
votar deste jeito, sem ouvir especialistas”, argumentou Carmen.
Após a ponderação da
parlamentar, os integrantes da comissão concordaram em adiar para a próxima
semana a apreciação do substitutivo do projeto. “É importante que sempre o bom
senso possa prevalecer, principalmente, nestas discussões polêmicas. Estamos convencidos
de que esta proposta deve ser aprimorada”, finalizou a parlamentar.
Projeto de Lei
O Projeto de Lei 5398/13, do deputado
Jair Bolsonaro (PP-RJ), estabelece a castração química como condição para o
condenado por estupro voltar à vida em sociedade. A proposta também altera a
Lei de Crimes Hediondos (8.072/90) para incluir essa obrigatoriedade na progressão do
regime.
Atualmente, o Código Penal
(Decreto-Lei 2.848/40) estabelece que o condenado por crime doloso com
violência ou grave ameaça, como o estupro, só pode ser solto se ficar
comprovada a intenção de não mais cometer o crime.
Mais
informações:
Gabinete
Carmen Zanotto
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