Carlos Moisés e Daniela Reinerh(Foto: Julio Cavalheiro/ Secom)
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) através dos deputados estaduais aprovaram o prosseguimento do pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL) e da vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido).
Os processos de ambos foram votados de forma separada, sendo que o processo contra o governador Carlos Moisés teve 33 votos a favor do prosseguimento e seis votos contrários. Já o processo contra a vice-governadora Daniela Reinehr houve 32 votos a favor do prosseguimento e sete contrários. Em ambos os processos, o deputado Júlio Garcia (PSD) que é presidente da Alesc e que em caso de impeachment do governador e da vice seria na linha sucessória o próximo a assumir o comando do Governo do Estado, se absteve de votar.
O rito.
A sessão iniciou às 15h desta quinta-feira (17) no plenário da Alesc. Antes da votação, os 12 partidos com representantes na assembleia tiveram meia hora cada para se manifestarem, sendo que após a manifestação de todos teve o início a votação começando pela maior bancada para a menor.
Com isso, a ordem dos deputados votantes se deu da seguinte forma: primeiro foram os nove deputados do MDB; seis deputados do PSL; cinco do PSD; quatro do PL; quatro do PT; três do PP; dois do PSDB; dois do PSB; dois do PDT; um do Republicanos; um do Novo; e um do PSC.
Prosseguimento.
Os processos agora serão encaminhados pela Alesc ao Tribunal de Justiça (TJ-SC) onde será formada a Comissão Julgadora com cinco deputados e outros cinco desembargadores e será presidida pelo presidente do TJ-SC, Ricardo Roesler.
No dia da instalação da comissão será sorteado o relator do processo, o qual terá o prazo de até dez dias para dar um parecer se aceita ou não a continuidade do processo.
Afastamento.,
Se seis dos 10 integrantes da comissão julgadora aceitarem o recebimento da denúncia, o governador Carlos Moisés e a vice Daniela Reinehr são afastados dos cargos por 180 dias. Assume o governo do Estado neste caso, o presidente da Alesc, o deputado Julio Garcia (PSD). Caso ele não possa assumir, quem assumiria o governo seria o presidente do Tribunal de Justiça.
Os denunciados só serão condenados a perda do cargo caso dois terços dos 10 integrantes considerem os mesmos culpados por crime de responsabilidade
Pode haver novas eleições?
Se o impeachment ocorrer até dia 31 de dezembro de 2020, os catarinenses terão que voltar às urnas para escolherem um novo governador e vice. Caso contrário, o impeachment ocorra após o dia 1º de janeiro de 2021, o governador sairá de uma eleição indireta através dos 40 deputados estaduais.
NSC.
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