Para evitar a propagação da Covid-19, a XV Semana Nacional da Conciliação, que ocorrerá de 30 de novembro a 4 de dezembro de 2020, será realizada remotamente pelo Cejusc Virtual. Por videoconferência ou pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, qualquer cidadão residente nos 295 municípios catarinenses pode ter acesso à ferramenta disponibilizada pelo Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC). Em 2019, a Semana Nacional da Conciliação, em parceria com Procon, Casan, Celesc e CDL, realizou 4.110 audiências no Estado, e os valores negociados atingiram R$ 71 milhões.
O coordenador estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo de Métodos de Solução de Conflitos (Cojepemec), desembargador Antônio Zoldan da Veiga, explica que quem não tem processo pode procurar o Cejusc Virtual na sua comarca a fim de marcar uma audiência antes do ajuizamento da ação. Para ter acesso à ferramenta, a parte deve preencher o formulário eletrônico onde são geradas as demandas, que são centralizadas e direcionadas às unidades competentes para realização de sessões de conciliação ou mediação por meio de videoconferência e WhatsApp.
Com o conceito "Conciliação: menos conflitos, mais resultados", a Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai abranger demandas judicializadas em 1º e 2º graus e também conflitos em fase pré-processual. A seleção dos processos é feita pela unidade judiciária, mas as partes e os advogados podem solicitar a inclusão do seu requerimento, após o preenchimento do formulário. Já as entidades públicas e empresas privadas interessadas em participar do evento poderão entrar em contato através do e-mail cojepemec.secretaria@tjsc.jus.br.
O desembargador lembra que, caso não seja possível o agendamento de audiências na próxima semana, elas serão marcadas para datas futuras, porque o serviço é contínuo. Acesse a relação de Cejuscs no Estado.
Entrevista com o coordenador da Cojepemec, desembargador Antônio Zoldan da Veiga
Qual a importância da Semana Nacional da Conciliação?
A Semana da Conciliação é uma concentração de atos que visa atender os nossos jurisdicionados com questões voltadas às soluções adequadas para os conflitos. Um ambiente onde as partes podem conversar e resolver os seus conflitos. O atendimento é realizado por pessoas especializadas. Neste ano, a Semana será realizada de forma virtual em razão da pandemia. Temos conciliadores e mediadores que conversarão com as partes em busca de uma solução adequada para os seus conflitos. Nada melhor do que uma boa conversa para solucionar um conflito.
A novidade neste ano é o Cejusc Virtual. Como funciona a ferramenta?
O Cejusc Virtual é um centro de conciliação disponível na página eletrônica do Tribunal de Justiça (TJSC), onde o jurisdicionado coloca a sua reclamação em um formulário e indica a parte com quem tem o conflito. Com essas informações, vamos organizar um ambiente virtual onde as partes e o conciliador buscarão a pacificação social.
Existe a possibilidade de conciliação em casos judicializados?
Sim, é possível. Desde que por vontade dos advogados, das partes ou do próprio magistrado que entender viável uma conciliação. O pedido também pode ser feito a qualquer tempo.
Quem são os responsáveis pela conciliações e mediações?
Existem diferenças técnicas na função do conciliador e do mediador, mas todos são capacitados pela Academia Judicial do TJSC, obedecendo a critérios estabelecidos pelo CNJ. Hoje, a mediação e a conciliação estão profissionalizadas.
NCI/TJSC
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