Para se voluntariar é preciso ser brasileiro nato ou naturalizado, maior de 18 anos, não ter sido processado criminalmente, ter boa conduta moral e social e ser eleitor ativo. Para ser jurado não se exige qualificação profissional. A atividade não é remunerada, porém o exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral, além do mais o jurado terá preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e nos provimentos, mediante concurso de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção. Os jurados também serão isentos do pagamento de taxa de inscrição para concursos públicos.
O juiz Geraldo Corrêa Bastos lembra que os integrantes do Conselho de Sentença são os representantes da sociedade e respondem em nome dela em um júri popular. " Quem se dispõe a ser voluntário para atuar numa sessão do Tribunal do Júri deve estar ciente deste compromisso. Essas pessoas terão a responsabilidade de decidir o futuro de muitas outras em julgamento". O Tribunal do Júri julga os acusados pela prática de crimes dolosos contra a vida, composto por um Juiz (presidente), Promotor de Justiça, Advogado ou Defensor Público e os 25 jurados, sorteados dentre os alistados para a (s) sessão (ões) do mês em que foi escolhido. Antes de cada sessão, dentre os 25, serão sorteados sete que constituirão o Conselho de Sentença da sessão de julgamento.
Taina Borges – NCI/TJSC- Serra e Meio-Oeste .
Nenhum comentário:
Postar um comentário