Conselho do Idoso se reúne para discutir fundo municipal de recursos

O jurídico está analisando a proposta e será elaborado um parecer, com a justificativa e aplicabilidade dos recursos, para que seja apresentado na noite desta quarta-feira, às 19h, na Câmara de Vereadores

A exemplo do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), que ampara financeiramente projetos voltados à proteção dos direitos das crianças e adolescentes, o Conselho Municipal do Idoso (Comid) de Lages pretende angariar recursos para alicerçar os direitos da pessoa idosa, direcionados a programas, projetos, serviços, ações, estudos e pesquisas realizadas por entidades e instituições públicas e organizações não governamentais (ONGs) juridicamente organizadas e inscritas no Conselho, que deverá analisar, fiscalizar e aprovar a utilização e aplicação dos valores arrecadados mediante dedução fiscal do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas.

Para garantir os recursos, as entidades envolvidas em ações voltadas à terceira idade deverão elaborar projetos. Após a aprovação das ideias, passará a decorrer o prazo de captação para efetivar a execução das iniciativas postas anteriormente no papel. Em Florianópolis, o fundo já existe, criado pela Lei 7659, de 18 de junho de 2008.

E com o propósito de discutir sobre a necessidade de um fundo de amparo aos direitos dos idosos, se reuniram, na manhã desta terça-feira (3), a secretária-executiva dos Conselhos Municipais, Cláudia Geremia, o gerente de Fundos Especiais do FIA, Lúcio Marcelo Varela, o coordenador do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e do Fórum das Entidades, padre Dilmar Sell, departamento jurídico da Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Habitação.

O jurídico está analisando a proposta sobre o fundo e será elaborado um parecer, com a justificativa e aplicabilidade dos recursos, para que seja apresentado na noite desta quarta-feira (4), às 19h, na Câmara de Vereadores, quando será realizada audiência pública sobre as reais necessidades dos idosos, proposta pelo vereador David Moro, segundo Cláudia. Ela frisa que o fundo está sendo pensado devido à necessidade permanente de se garantir longevidade, habitação, cultura e assistência social para aqueles que trabalharam uma vida inteira contribuindo para o desenvolvimento da cidade, preparando e educando as gerações recentes.

Segundo Lúcio, os idosos são atendidos atualmente pela Secretaria de Assistência Social através do Programa Envelhecer com Saúde e dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), em que participam de atividades recreativas, atividades físicas, esportes e artesanato.